TJSC - 5021492-17.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR PIECHONTCOSKI

CPF *00.***.*77-33

Advogados

LEONARDO SECASSI TORRES

OAB: 031195/SC

CPF *73.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 15:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 22/09/2023 15:05

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/09/2023 15:05

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO VITOR PIECHONTCOSKI

  • 18/09/2023 09:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/09/2023 09:43

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/08/2023 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50277662520238240023/SC

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 24/07/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 16:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5021492-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: JOAO VITOR PIECHONTCOSKI ADVOGADO(A): LEONARDO SECASSI TORRES (OAB SC031195) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 30/06/2023 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 12:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87

  • 30/06/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 27/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2023 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:35

    Juntada - Guia Cancelada - JOAO VITOR PIECHONTCOSKI - Guia 352131 - R$ 635,09

  • 01/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR PIECHONTCOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 01/06/2023 16:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 24/04/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 11:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 17/04/2023 11:12

    Despacho

  • 06/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 06/04/2023 15:51

    Juntada - Guia Gerada - JOAO VITOR PIECHONTCOSKI - Guia 352131 - R$ 635,09

  • 06/04/2023 15:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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