TJSC - 5003158-71.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/08/2025 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 18:30
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2025 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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17/07/2025 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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17/07/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2025 15:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 07/02/2024 17:27:54)
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17/07/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/07/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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03/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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31/03/2025 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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19/03/2025 19:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
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19/03/2025 19:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
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19/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003158-71.2024.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE DA SILVA AUTOR: EVANDINA DA SILVA EDITAL Nº 310073240105 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro, partindo do marco ponto 01 com coordenadas N 7025230.5306m e E 691297.0098m, deste, segue com o raio de 28,28m e a distância de 11,36m até o marco ponto 02 com coordenadas N 7025235.5102m e E 691307.1342m, deste, segue com o azimute de 77°20'19" e a distância de 10,73m até o marco ponto 03 com coordenadas N 7025237.8620m e E 691317.6027m, deste, segue com o raio de 20,22 e a distância de 8,20m até o marco ponto 04 com coordenadas N 7025237.9301m e E 691325.7499m, deste, segue com o azimute de 226°35'38" e a distância de 25,73m até o marco ponto 05 com coordenadas N 7025220.2460m e E 691307.0535m, deste, segue com o azimute de 315°40'44" e a distância de 14,38m até o marco ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/03/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 18:35
Expedição de Edital - citação
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14/03/2025 18:34
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURITA AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/03/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIDE DE PROENCA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/11/2024 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/10/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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22/10/2024 14:17
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/10/2024 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20
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24/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:16
Decisão interlocutória
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15/03/2024 14:40
Conclusos para despacho
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07/02/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/02/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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