18/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
18/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025 Prazo do edital: 09/06/2025 Prazo de citação/intimação: 16/06/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5092434-39.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA EDITAL Nº 310074418849 JUIZ DO PROCESSO: Paula Botke e Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA, endereço: Rua Rita Lourenço da Silveira, 151 - Lagoa da Conceição - 88062060, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Manoel Rosa, 116, Bloco 18, Apto 404 - Areias - 88113835, São José/SC (Residencial) e NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, 1816 - ILHA DA PINTADA - 90090140, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia para, em consequência, ABSOLVER o acusado CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA, devidamente qualificado, da acusação da prática do crime tipificado no art. 155, "caput" e § 1º, do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva, o que o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas. Publicada em audiência.

Registre-se.

Presentes intimados. Intime-se o réu por edital. Transitada em julgado, arquive-se." IV — ENCERRAMENTO: Os presentes foram intimados do conteúdo do presente termo e de que eventuais gravações digitais produzidas neste ato destinam-se única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. O documento é assinado digitalmente pela Magistrada na forma do art. 36, § 1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, na presença das partes.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
07/04/2025 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA - ABSOLVIDO
02/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
02/04/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/04/2025 14:00. Refer. Evento 29
02/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 12:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/03/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 15:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:35

Despacho
14/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/03/2025 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 13:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2025 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: LIRIO PERUCH
04/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
04/02/2025 14:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 13:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/02/2025 13:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDESSON FERNANDO PERALTA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDER PFISTER. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 18:10

Despacho
07/02/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/04/2025 14:00
05/02/2024 20:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/01/2024 13:36

Juntado(a)
25/01/2024 17:23

Juntado(a)
25/01/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/03/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
23/01/2023 15:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/12/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2022 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/11/2022 00:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
15/09/2022 16:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/08/2022 12:00

Recebida a denúncia
09/08/2022 18:33

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50313068620208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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