TJSC - 5003780-91.2023.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:18
Baixa Definitiva
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30/06/2025 17:14
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:41
Juntado(a)
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27/06/2025 19:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRTON FRANCO DA SILVA FILHO - ARQUIVADO
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27/06/2025 19:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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27/06/2025 19:03
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(AIRTON FRANCO DA SILVA FILHO)<br/>BNMP: 5003780-91.2023.8.24.0039.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/06/2025 14:03
Juntado(a)
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27/06/2025 13:53
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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27/06/2025 13:52
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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27/06/2025 13:52
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 33060/2025-SC - Réu AIRTON FRANCO DA SILVA FILHO
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27/06/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 12:36
Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CR Número: 50037809120238240039/TJSC
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01/04/2025 12:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037809120238240039/TJSC
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27/09/2024 15:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CR -> TJSC
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27/09/2024 15:09
Despacho
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23/09/2024 14:08
Conclusos para despacho
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23/09/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/09/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/09/2024 14:35
Juntado(a)
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18/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOICY PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
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18/09/2024 14:17
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50194824320248240039
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17/09/2024 18:51
Recebido o recurso de Apelação
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13/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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04/06/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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04/06/2024 15:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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31/05/2024 18:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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31/05/2024 18:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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31/05/2024 17:16
Despacho
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28/05/2024 18:32
Conclusos para despacho
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28/05/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/05/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2024 13:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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13/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/04/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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23/04/2024 15:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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22/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 17:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/04/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 18:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 15/04/2024 14:30. Refer. Evento 40
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15/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/04/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 13/04/2024
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13/04/2024 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 13/04/2024
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12/04/2024 14:09
Juntada de Certidão
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25/03/2024 13:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2024 13:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2024 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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11/03/2024 16:46
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 16:44
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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11/03/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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11/03/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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11/03/2024 13:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/03/2024 13:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/03/2024 13:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/07/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2023 12:56
Juntada de Petição
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13/07/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 18:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICY PEREIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/07/2023 16:26
Decisão interlocutória
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14/06/2023 19:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 15/04/2024 14:30
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17/05/2023 16:33
Conclusos para despacho
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28/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/04/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/03/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023
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30/03/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 29/03/2023
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30/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023
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28/03/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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28/03/2023 12:32
Expedição de Edital - citação
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28/03/2023 12:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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27/03/2023 13:45
Despacho
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22/03/2023 12:40
Conclusos para despacho
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22/03/2023 11:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2023 23:16
Despacho
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13/03/2023 18:18
Conclusos para despacho
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13/03/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/03/2023 21:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2023 21:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA
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07/03/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
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07/03/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
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07/03/2023 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICY PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
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07/03/2023 15:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOICY PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
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07/03/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICY PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2023 15:08
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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07/03/2023 15:08
Expedição de Mandado - OTOCEMAN
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07/03/2023 15:08
Expedição de Mandado - OTOCEMAN
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07/03/2023 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICY PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
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07/03/2023 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRTON FRANCO DA SILVA FILHO - DENUNCIADO
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02/03/2023 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICY PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/03/2023 18:35
Recebida a denúncia
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01/03/2023 19:21
Conclusos para despacho
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01/03/2023 18:01
Distribuído por dependência - Número: 50012736020238240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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