TJSC - 5037002-98.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 10:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
19/06/2025 10:15
Transitado em Julgado
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/04/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5037002-98.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ANA FLAVIA BATILANI SCHMITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANELISE SIMAS GRAMS (OAB SC031918) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/04/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79
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11/03/2025 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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11/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/03/2025 15:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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10/03/2025 15:04
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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07/03/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FLAVIA BATILANI SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/03/2025 14:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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