TJSC - 5081599-90.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:09
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5081599-90.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDAADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial vera sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos REsp 2194708/SC, REsp 2194734/SC e REsp 2194706/SC, ao rito de recursos repetitivos, em que delimitada a seguinte questão controvertida, identificada como TEMA 1.350/STJ: Definir se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário.
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais ou dos agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial até o julgamento definitivo do Tema 1.350/STJ.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2025 13:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/07/2025 18:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081599-90.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 09011597320128240135/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDAADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252)ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
25/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 16:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/04/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5081599-90.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO AGRAVADO: FUNERARIA SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): Ricardo Antonio Ern (OAB SC009324) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/04/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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06/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:17
Despacho
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13/12/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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13/12/2024 14:59
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:59
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 14:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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13/12/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/12/2024 12:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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