TJSC - 5055042-89.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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01/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5055042-89.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ROSE MARY DA COSTA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/08/2025 04:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 04:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/08/2025 16:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/08/2025 11:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2025 19:57
Juntada de Petição
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18/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 15:21
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 11:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/06/2025 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 18:56
Juntada de Petição
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03/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 780827, Subguia 163164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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30/05/2025 15:19
Link para pagamento - Guia: 780827, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163164&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163164</a>
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30/05/2025 15:19
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 780827 - R$ 242,63
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28/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5055042-89.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50550428920248240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELANTE: ROSE MARY DA COSTA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 15/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
19/05/2025 10:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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19/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 19:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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15/05/2025 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 19:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5055042-89.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: ROSE MARY DA COSTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
25/04/2025 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 200
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16/04/2025 09:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0301
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16/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2025 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2025 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:19
Retirada de pauta
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25/03/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
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25/03/2025 14:14
Despacho
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5055042-89.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: ROSE MARY DA COSTA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
07/03/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 222
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13/02/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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13/02/2025 18:56
Juntada de Certidão
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13/02/2025 18:55
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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12/02/2025 10:12
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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12/02/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MARY DA COSTA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/02/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/02/2025 22:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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