29/07/2025 10:30

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02FP
24/07/2025 17:03

Transitado em Julgado
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030920-66.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 466) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CINARA DE LOURDES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANE ROCHA COUTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/06/2025 14:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 466
06/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
03/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
03/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
03/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 99
03/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5030920-66.2023.8.24.0018/SC RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito e considerando que o eventual acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos poderá acarretar efeitos infringentes, INTIME-SE a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, querendo, oferecer manifestação.
19/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
23/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030920-66.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 817) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CINARA DE LOURDES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANE ROCHA COUTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 817
18/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
07/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINARA DE LOURDES CASTILHO. Justiça gratuita: Deferida.
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Decisão interlocutória
05/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINARA DE LOURDES CASTILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 56. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9421285 Situação: Baixado.
09/12/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/10/2024 14:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/05/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32 e 35
24/05/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:01

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
23/05/2024 15:01

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/04/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 18:00

Juntada de Petição
29/04/2024 17:49

Juntada de Petição
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:43

Determinada a citação
15/03/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/03/2024 15:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Acidente de Trânsito
14/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/03/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 08:46

Despacho
01/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO04CV01 para CCO02FP01)
29/01/2024 12:08

Alterado o assunto processual
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
24/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:38

Terminativa - Declarada incompetência
21/11/2023 18:17

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição
20/11/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINARA DE LOURDES CASTILHO. Justiça gratuita: Requerida.
20/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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