TJSC - 5037380-77.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037380772021824003820250826162420
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25/08/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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14/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 18:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 18:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/08/2025 12:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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13/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5037380-77.2021.8.24.0038/SC APELANTE: SANDRO SMAKOVICZ (RÉU)ADVOGADO(A): DAIANY BRAGA ALVES (OAB SC042207)ADVOGADO(A): RAFAELA ESPINDULA (OAB SC069725)ADVOGADO(A): EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233)APELADO: HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS (OAB SC043830) DESPACHO/DECISÃO SANDRO SMAKOVICZ interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
Nas razões recursais, a parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita.
Após os devidos trâmites, o pedido foi indeferido, momento em que se determinou a intimação da parte recorrente para proceder ao recolhimento do preparo recursal (evento 44, DESPADEC1).
Todavia, a parte não atendeu integralmente à determinação, porquanto comprovou apenas o recolhimento das custas devidas a este Tribunal (evento 52, CUSTAS1 e evento 53, COMP2), deixando de demonstrar o pagamento das custas pertinentes ao Tribunal Superior, circunstância que acarreta a deserção do recurso especial.
Sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
PREPARO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
INTIMAÇÃO.
RECOLHIMENTO.
PRAZO.
NÃO OBSERVÂNCIA.
DESERÇÃO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez indeferida a assistência judiciária gratuita, a recorrente deve ser intimada para que, no prazo legal, efetue o recolhimento do preparo, sob pena de deserção recursal.[...]3.
Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.533.442/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/10/2024). Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 29, RECESPEC1.
Intimem-se. -
17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/07/2025 17:04
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 13:54
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 19:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 810383, Subguia 171081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/07/2025 19:32
Link para pagamento - Guia: 810383, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171081&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171081</a>
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10/07/2025 19:32
Juntada - Guia Gerada - SANDRO SMAKOVICZ - Guia 810383 - R$ 242,63
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18/06/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO SMAKOVICZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5037380-77.2021.8.24.0038/SC APELANTE: SANDRO SMAKOVICZ (RÉU)ADVOGADO(A): DAIANY BRAGA ALVES (OAB SC042207)ADVOGADO(A): RAFAELA ESPINDULA (OAB SC069725)ADVOGADO(A): EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 29, RECESPEC1).
Diante disso, determinou-se a sua intimação para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação comprobatória da hipossuficiência alegada (evento 37, DESPADEC1).
Contudo, o lapso transcorreu sem a manifestação da parte (evento 42).
Desse modo, considerando que a parte foi intimada a apresentar a documentação comprobatória de sua hipossuficiência e, apesar disso, deixou transcorrer o prazo sem cumprir a referida determinação, não restou demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido.
Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita; 2) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC c/c art. 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das custas judiciais devidas ao STJ, comprovando-o devidamente nos autos, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
16/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/06/2025 19:28
Gratuidade da justiça não concedida
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13/06/2025 07:21
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2025 17:02
Despacho
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03/06/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5037380-77.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50373807720218240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS (OAB SC043830)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 29/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
30/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 17:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/05/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
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25/04/2025 07:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 18:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 10:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5037380-77.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: SANDRO SMAKOVICZ (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANY BRAGA ALVES (OAB SC042207) ADVOGADO(A): RAFAELA ESPINDULA (OAB SC069725) ADVOGADO(A): EZEQUIEL LUIS DE MATOS (OAB SC071233) APELADO: HN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS (OAB SC043830) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
01/04/2025 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 10:00</b><br>Sequencial: 27
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25/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 734802, Subguia 150252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,72
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24/03/2025 17:50
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0104
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24/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 734802, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150252&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150252</a>
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24/03/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - SANDRO SMAKOVICZ - Guia 734802 - R$ 1.370,72
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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06/03/2025 12:59
Despacho
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06/03/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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06/03/2025 10:22
Juntada de certidão
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06/03/2025 10:20
Alterado o assunto processual
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06/03/2025 10:20
Alterado o assunto processual - De: Corretagem - Para: Troca ou permuta
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28/02/2025 19:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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28/02/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83 do processo originário. Guia: 9782026 Situação: Em aberto.
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28/02/2025 14:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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