TJSC - 5025833-86.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 13:58
Baixa Definitiva
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19/09/2023 13:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/09/2023 13:52
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/09/2023 13:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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11/09/2023 14:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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11/09/2023 13:55
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2023 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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18/07/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 16:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5025833-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA PROCURADOR(A): KARINE FERNANDES BRUN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/06/2023 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/06/2023 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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15/06/2023 19:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/06/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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18/05/2023 10:51
Não Concedida a tutela provisória
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02/05/2023 08:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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02/05/2023 08:47
Juntada de Certidão
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01/05/2023 17:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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28/04/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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28/04/2023 17:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.Número: 50592041220218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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