05/03/2025 19:19

Baixa Definitiva
05/03/2025 17:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
05/03/2025 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/03/2025 17:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
05/03/2025 17:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA
27/02/2025 14:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
27/02/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 153
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/12/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
06/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/12/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/12/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/12/2024 19:07

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
03/12/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 126
29/10/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 132
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/10/2024 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/10/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/10/2024 15:05

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado
15/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/10/2024 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 117
08/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:46

Agravo em Recurso Especial sobrestado
02/10/2024 15:21

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
02/10/2024 15:21

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
02/10/2024 15:21

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
01/10/2024 13:46

Recebidos os autos do STJ
04/04/2024 14:22

Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ
04/04/2024 14:22

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 14:18

Expedição de ofício
04/04/2024 10:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/04/2024 10:43

Despacho
03/04/2024 12:50

Reativado - Processo em trâmite na Corte Superior
02/04/2024 18:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50006250420218240087/SC
19/03/2024 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021868032023824000020240319194733
19/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
11/03/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 90
26/02/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/02/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/02/2024 17:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/02/2024 17:28

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
20/02/2024 09:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/01/2024 18:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
12/01/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/11/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 65
15/11/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2023 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/11/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
01/11/2023 15:21

Recurso Especial não admitido
01/11/2023 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
01/11/2023 15:21

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2023 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/10/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 01:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/09/2023 01:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
19/09/2023 01:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/09/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 34
28/07/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/07/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
18/07/2023 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 16:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023 Data da sessão: 18/07/2023 09:00:00
03/07/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5021868-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) AGRAVANTE: RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ARTUR FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIANE MILAK MARTIGNAGO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO INTERESSADO: SAIONARA CORREA DE CARVALHO BORA ADVOGADO(A): LUIZ MARCOS BORA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
30/06/2023 13:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
30/06/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
30/06/2023 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/07/2023 09:00 Sequencial: 1
01/06/2023 18:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
01/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/04/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
13/04/2023 18:16

Decisão interlocutória
11/04/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/04/2023). Guia: 5362175 Situação: Baixado.
11/04/2023 07:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
11/04/2023 07:03

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
10/04/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5362175 Situação: Em aberto.
10/04/2023 18:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 308 do processo originário.Número: 50218083020238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003594-71.2011.8.24.0073

Uniao - Fazenda Nacional

Empreiteira de Mao de Obra M &Amp; M LTDA - ...

Advogado: Matheus Gustavo Segatti Wolff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003927-33.2021.8.24.0025

Valduir Alves Diniz

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0000036-24.2010.8.24.0139

Bernadete Knihs Silva

Advogado: Jucara Adelina Soares Flor

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5020761-21.2023.8.24.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5068799-98.2022.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Arlindo Chaves

Advogado: Silvana Barros da Costa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2025 11:39

Exibir Processo