04/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARINA MACHADO DA SILVA - EXCLUÍDA
01/09/2025 15:03

Alterado o assunto processual
01/09/2025 15:03

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Bancário) - Para: Vendas casadas (Direito Bancário)
13/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
11/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:57

Decisão interlocutória
11/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092250-10.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MIGUEL DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO A autenticidade de assinatura foi questionada e a parte autora requereu a produção de prova pericial, com a realização de perícia grafotécnica -Evento 23, RÉPLICA1.

O ônus de provar a higidez da assinatura compete à parte que produziu o documento (art. 429, II, do CPC), ou seja, à instituição financeira. Em casos assim, o STJ já fixou tese em recursos representativo de controvérsia: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DOCUMENTO PARTICULAR.

IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1.

Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)."2.

Julgamento do caso concreto.2.1.

A negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada, pois deficiente sua fundamentação, já que o recorrente não especificou como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreu sobre as matérias que entendeu por omissas.

Aplicação analógica da Súmula 284/STF.2.2.

O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial.3.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.(REsp 1846649/MA, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 09/12/2021) Portanto, o custeio da perícia grafotécnica recai sobre a instituição financeiras ré.

Ante o exposto: 1) Determina-se a realização de perícia grafotécnica. 2) À instituição financeira caberá o encargo de adiantar os honorários periciais. 3) Nomeio Karina Machado da Silva como perita do Juízo, podendo ser encontrada na avenida Dona Augusta Deek, 251, bairro Budag - Rio do Sul/SC, CEP 89165406, e-mail: [email protected], fone: 47 9 9997-3533. 4) Intimem-se as partes para apresentar eventual impugnação, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 5) Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade, endereço eletrônico para intimação e proposta de honorários. 6) Prazo para a conclusão da perícia: 30 dias da sua próxima intimação. 7) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação da proposta, com base no art. 95 do CPC1, deverá a parte ré no mesmo prazo depositar o valor integral dos honorários periciais, independemente de conclusão.

Havendo impugnação da proposta, intime-se o perito para, em 5 dias, informar sobre a possibilidade de redução do valor proposto.   Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da resposta do perito.   Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão acerca dos honorários periciais.   Fixada a remuneração, deverá o réu proceder ao depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. 8) Efetuado o depósito, intime-se o perito para que, em 15 dias, indique data, horário e local para realização da perícia.   Advirto, desde logo, que compete à parte que indicar assistente técnico lhe comunicar da data para efetivação da prova.   9) Deverá o Perito examinar os documentos relativos a operação objeto da lide no que tange a apuração acerca da autenticidade ou não da assinatura da parte autora.

Caso solicitado pelo Perito, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 5 dias, disponibilizar a via original do documento periciado diretamente ao perito, encaminhando-o via correios ou pessoalmente ao endereço previamente informado por este nos autos, dispensado o depósito do original em cartório, ciente de que  a ausência de entrega da via original do contrato ao perito na forma acima determinada acarreta a preclusão do direito à produção da respectiva prova. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023286-8, de Tubarão, rel.

Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).

Deve o perito judicial nomeado, tão logo esteja na posse do documento, emitir o respectivo recibo que deverá ser por si assinado e posteriormente acostado aos autos, de forma digitalizada. 10) Por fim, apresentado o laudo pericial, deverá o Cartório proceder imediatamente a intimação das partes litigantes para, querendo, no prazo comum de 15 dias (NCPC, art. 477, § 1º), manifestarem-se sobre o resultado da perícia e apresentarem os pareceres técnicos de seus assistentes técnicos eventualmente indicados. 11) Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para que os preste, também em 15 dias.   12) Intimem-se as partes acerca da manifestação do perito para que, querendo, manifestem-se em 15 dias.   13) Não havendo impugnação, retornem conclusos. 14) Após, expeça-se alvará em favor da expert.

Intimem-se ambas as partes acerca desta decisão, assim como o Perito nomeado. Cumpra-se. 1.

Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Despacho
29/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 23/05/2025 03:01:24)
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092250-10.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MIGUEL DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
23/05/2025 15:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 03:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
23/05/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50922501020248240930/TJSC
13/03/2025 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
07/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
09/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 14:30

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
08/12/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/11/2024 13:54

Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) - Para: Superendividamento (Direito Bancário)
04/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 09:00

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição
16/09/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:36

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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