TJSC - 5091502-46.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091502462022824093020250901163015
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30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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20/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 18:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/08/2025 18:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/08/2025 12:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/08/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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24/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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24/07/2025 10:52
Recurso Especial não admitido
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 13:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 14:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 805855, Subguia 169701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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04/07/2025 08:27
Link para pagamento - Guia: 805855, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169701&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169701</a>
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04/07/2025 08:27
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 805855 - R$ 242,63
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30/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5091502-46.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50915024620228240930/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAPELANTE: FABIANO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
26/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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26/06/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5091502-46.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: FABIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/06/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/06/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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12/05/2025 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
-
11/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/05/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 22:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
24/04/2025 22:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2025 18:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5091502-46.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: FABIANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/04/2025 12:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/04/2025 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110
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17/03/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (05/02/2025). Guia: 9647273 Situação: Baixado.
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17/03/2025 16:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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