02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5070884-46.2023.8.24.0930/SC APELANTE: GISELLE CORREA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
31/08/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/08/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
28/08/2025 13:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 19:16

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
27/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
01/08/2025 10:30

Recurso Especial não admitido
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 19:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
22/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 815650, Subguia 172702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
21/07/2025 11:01

Link para pagamento - Guia: 815650, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172702&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172702</a>
21/07/2025 11:01

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 815650 - R$ 242,63
17/07/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 805840, Subguia 169695
17/07/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 04/07/2025 08:16:16)
04/07/2025 08:16

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 805840 - R$ 242,63
30/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5070884-46.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50708844620238240930/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAPELANTE: GISELLE CORREA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
26/06/2025 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 26/06/2025 14:00
09/06/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5070884-46.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: GISELLE CORREA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
06/06/2025 15:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/06/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/06/2025 14:00 Sequencial: 15
08/05/2025 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
05/05/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
24/04/2025 22:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025 18:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 14:00
02/04/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5070884-46.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: GISELLE CORREA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
01/04/2025 12:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/04/2025 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 111
26/03/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE CORREA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
26/03/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 42 do processo originário. Guia: 9760016 Situação: Em aberto.
26/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000022-13.2021.8.24.0189

Gabriel dos Santos Ribeiro

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5000022-13.2021.8.24.0189

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leticia Gomes Nascimento

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5007283-44.2022.8.24.0011

Emerson dos Santos Geremias

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5007283-44.2022.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Emerson dos Santos Geremias

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5070884-46.2023.8.24.0930

Giselle Correa Costa

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2023 12:37

Exibir Processo