03/09/2025 08:53

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
03/09/2025 08:52

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 57471/2025-SC - Réu FELIPE JOSE PEREIRA
03/09/2025 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JOSE PEREIRA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
01/09/2025 18:22

Juntado(a)
30/07/2025 10:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016659-16.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
23/07/2025 19:21

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:26

Juntado(a)
23/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:18

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
23/07/2025 12:18

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43221/2025-SC - Réu FELIPE JOSE PEREIRA
21/07/2025 17:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FELIPE JOSE PEREIRA) BNMP: 5016873-43.2021.8.24.0023.15.0001-16 Tipo de Pena: Originária
18/07/2025 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2025 15:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50168734320218240023/TJSC
14/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
14/07/2025 15:11

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS02CR -> TJSC
14/07/2025 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/11/2024 17:31

Despacho
30/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:43

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50168734320218240023/TJSC
27/03/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50168734320218240023/TJSC
08/02/2024 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50168734320218240023/TJSC
06/11/2023 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
06/11/2023 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE JOSE PEREIRA - CONDENADO
17/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 09/10/2023 Prazo de citação/intimação: 16/10/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016873-43.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE JOSE PEREIRA EDITAL Nº 310045520974 JUIZ DO PROCESSO: Tiane Lohn Mariot - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE JOSE PEREIRA, cpf: *40.***.*34-19, endereço: RUA OLINDA, 1395, CASA - PARQUE INDUSTRIAL - 12235830, São José dos Campos/SP (Residencial), Rua 289, 401 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Maçarico, 250, casa - Ariribá - 88338580, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1111, 139, APTO 101 - FONE 49 99661-7371 - Centro - 88330780, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 289, 147, Ap. 401 - Centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 145, 23, Apto 301 - Centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial), rua 133, 127, 4 andar - centro - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Antônio Brasil Schroeder, 235, Sala 04 - Barreiros - 88110400, São José/SC (Residencial), Rua Euclides Miragaia, 700, Edifício SKY - Centro - 12245820, São José dos Campos/SP (Residencial), Rua Maçarico, 250 - Ariribá - 88338580, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA R OLINDA, 1395, CASA - PARQUE INDUSTRIAL - 12235830, São José dos Campos/SP (Residencial) e Rua Bambui, 391 - Jardim Satélite - 12230130, São José dos Campos/SP (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o acusado FELIPE JOSE PEREIRA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo ao tempo dos fatos, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal. CONDENO o acusado ao pagamento das despesas processuais, suspensa a sua exigibilidade, no entanto, pois DEFIRO a gratuidade da justiça.

A pena de multa deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença, a teor do artigo 50 do Código Penal, sob pena de execução por dívida de valor. CONCEDO ao acusado o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que respondeu solto a todo o processado e que não vislumbro razões para justificar sua custódia cautelar. COMUNIQUE-SE à vítima acerca da presente sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, Código de Processo Penal. COMUNIQUE-SE à Corregedoria-Geral da Justiça e EXTRAIAM-SE cópias das peças necessárias para a formação do processo de execução penal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, se necessário, por carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, ou por edital, com prazo de 90 (noventa) dias.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e no Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos - INFODIP, expeça-se PEC definitivo e comunique-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral e ARQUIVE-SE. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
05/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/07/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2023 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66 Motivo: Afastado por Atestado Médico
17/02/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/12/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/12/2022 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
08/12/2022 15:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE JOSE PEREIRA Data: 05/12/2022
08/12/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/12/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022 12:07

Recebido o recurso de Apelação
05/12/2022 09:03

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta
02/12/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/12/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/12/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
01/12/2022 17:35

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
01/12/2022 17:32

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/11/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/11/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 17:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/11/2022 09:12

Conclusos para julgamento
27/11/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:24

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/11/2022 17:15. Refer. Evento 26
14/11/2022 18:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/10/2022 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/10/2022 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 10/10/2022
07/10/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: Ricardo Pedrassani
07/10/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
07/10/2022 16:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/10/2022 16:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/10/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KASSIMA DIORLENE BONASSA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 17:35

Despacho
02/09/2022 18:03

Conclusos para despacho
13/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 18:29

Despacho
22/07/2021 18:19

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/11/2022 17:15
22/07/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2021 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021 13:09

Despacho
23/06/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 21/06/2021
16/06/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
16/06/2021 12:35

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/06/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/02/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: VENOIR FREYTAG
24/02/2021 15:23

Expedição de Mandado - IEACEMAN
23/02/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2021 16:07

Recebida a denúncia
22/02/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 15:43

Distribuído por dependência - Número: 00114852120198240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000762-22.2021.8.24.0075

Damian Empreiteira de Mao de Obra LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5000136-31.2022.8.24.0119

Rosete de Miranda Marasch

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0005025-39.2014.8.24.0008

Margarida da Veiga

Coop.de Credito de Livre Adm.de Assoc.do...

Advogado: Julio Cesar Frederico Pena

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0005025-39.2014.8.24.0008

Margarida da Veiga

Coop.de Credito de Livre Adm.de Assoc.do...

Advogado: Julio Cesar Frederico Pena

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5016873-43.2021.8.24.0023

Felipe Jose Pereira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 15:37

Exibir Processo