TJSC - 5002564-07.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002564-07.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ANA CRISTINA DUTRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002564-07.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50025640720248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ANA CRISTINA DUTRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 27/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/08/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
04/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 07:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
01/08/2025 07:23
Recurso Especial não admitido
-
23/07/2025 13:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
23/07/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
30/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
30/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 11:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/06/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 254,51
-
20/06/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,90
-
20/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 785729, Subguia 164488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 (Cancelamento revertido)
-
19/06/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 785729, Subguia 164488
-
19/06/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 06/06/2025 14:07:42)
-
10/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2025 14:07
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 785729 - R$ 242,63
-
03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002564-07.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50025640720248240930/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSOAPELANTE: ANA CRISTINA DUTRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 40 - 29/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
30/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
30/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
29/05/2025 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/05/2025 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 283
-
06/05/2025 11:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
-
06/05/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/04/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
24/04/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2025 17:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
23/04/2025 19:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
-
23/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002564-07.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: ANA CRISTINA DUTRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
01/04/2025 11:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/04/2025 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 152
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/03/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/02/2025 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
-
25/02/2025 09:55
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - Complementar ao evento nº 9
-
25/02/2025 09:55
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
20/02/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
-
20/02/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:46
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
-
20/02/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA DUTRA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/02/2025 08:33
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
-
17/02/2025 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA DUTRA DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
17/02/2025 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (07/10/2024). Guia: 8943970 Situação: Baixado.
-
17/02/2025 23:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000325-58.2022.8.24.0038
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Antonio Carlos de Toledo
Advogado: Jocelito Nestor Borges
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/01/2022 11:53
Processo nº 5004589-58.2023.8.24.0079
Lindamir Correa da Rocha
Nelson das Neves
Advogado: Kelly Coser
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2024 11:43
Processo nº 5004589-58.2023.8.24.0079
Nelson das Neves
Lindamir Correa da Rocha
Advogado: Weslley Diego Balbinot
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2023 11:56
Processo nº 8000102-94.2025.8.24.0023
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Valmes Cintrao
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2025 15:52
Processo nº 5002564-07.2024.8.24.0930
Ana Cristina Dutra de Lima
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/01/2024 14:18