TJSC - 5033721-87.2020.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2025
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07/04/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5033721-87.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: DALVA MARIA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DALVA MARIA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF: 026.XXX.XXX-96 Prazo do Edital: 30 dias.
Prazo do Ato: 15 dias.
Resumo da Ação: Trata-se de ação demolitória de construção que teria sido realizada sem as devidas licenças municipais.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 13:53
Expedição de Edital - citação
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10/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:48
Decisão interlocutória
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28/11/2024 16:19
Conclusos para decisão
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26/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/11/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 10:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/11/2024 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2024 15:51
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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04/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:55
Juntada de Certidão
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03/06/2024 18:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/04/2024 14:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2024 14:40
Expedição de ofício - 1 carta
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12/12/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
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09/11/2023 15:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/11/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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28/09/2023 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
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20/06/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 10:21
Juntada de Certidão
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19/05/2023 08:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/04/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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13/01/2023 11:15
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4788992 - R$ 48,45
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13/01/2023 11:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/01/2023 11:14
Expedição de ofício - 1 carta
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2022 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2022 13:04
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4788992 - R$ 48,45
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02/07/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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19/05/2022 15:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/12/2021 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:40:35). Refer. Evento 20
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11/12/2021 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:40:35). Refer. Evento 19
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10/12/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2021 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2167593, Subguia 1255723 - Boleto pago (1/1) - R$ 34,72
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01/09/2021 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2021 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2167593, Subguia 1255723
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19/08/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2021 15:37
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 2167593 - R$ 34,72
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21/05/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2021 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2021 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
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19/01/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2021 11:42
Não Concedida a Medida Liminar
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17/11/2020 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2020 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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