29/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO MOLL DE OLIVEIRA - CONDENADO
29/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 14:40

Juntado(a)
29/07/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/07/2025 17:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (SILVIO MOLL DE OLIVEIRA) BNMP: 5015373-88.2021.8.24.0039.03.0004-12 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
28/07/2025 17:09

Juntado(a)
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
25/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
24/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
23/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
23/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
23/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
23/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 18:54

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (SILVIO MOLL DE OLIVEIRA) BNMP: 5015373-88.2021.8.24.0039.07.0003-06 Data do cumprimento: 23/07/2025
23/07/2025 18:02

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (SILVIO MOLL DE OLIVEIRA) BNMP: 5015373-88.2021.8.24.0039.01.0002-24 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 15/05/2037
23/07/2025 17:07

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43391/2025-SC - Réu SILVIO MOLL DE OLIVEIRA
23/07/2025 16:53

Juntado(a)
23/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
03/07/2025 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 02/07/2025
25/06/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
25/06/2025 14:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5015373-88.2021.8.24.0039/SC ACUSADO: SILVIO MOLL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB SC052247)ADVOGADO(A): CAROLINA DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB SC071890) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SILVIO MOLL DE OLIVEIRA, opôs, no Evento 220, embargos de declaração, asseverando que a sentença do Evento 218 apresenta contradição.

Instada, a Defesa concordou com os argumentos ministeriais (evento 228). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, consoante artigo 382 do Código de Processo Penal. Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que: "não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado.

Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que o julgador não é obrigado a refutar expressamente todas as teses aventadas pelas partes, tampouco se manifestar expressamente sobre os dispositivos legais ou constitucionais que reputam violados, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas.

Precedentes do STJ.

O recurso integrativo é cabível apenas para que sejam sanadas eventuais contradições internas do julgado, quando se constata, por exemplo, que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo da decisão, não se prestando para que sejam invocados parâmetros externos para a caracterização do alegado vício.

Precedentes" (STJ, EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1369010 / SC, Jorge Mussi, 15/03/2016).

Neste sentido colhe-se da jurisprudência: "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida.

A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária (ED no MS n. 13981/RS, relª.

Minª.

Nancy Andrighi, DJe 30-3-2009)".

Aplicando tal entendimento ao caso concreto, verifico que razão lhe assiste, de fato, na fundamentação da sentença constou regime fechado, todavia na parte dispositiva constou semiaberto.

Ressalta-se que, o regime semiaberto é incompatível com prisão superior a quatro anos, reincidência de maus antecedentes.

III - DISPOSITIVO Por tais razões, ACOLHO os embargos de declaração opostos à decisão acima referida e, em consequência, reconhecendo a contradição apontada, DETERMINO que assim conste no dispositivo da referida decisão: Considerando o quantum da reprimenda, FIXO-LHE o regime fechado para o início do cumprimento (CP - art. 33, § 2º, alínea "a").

Por fim, cabe destacar que eventual insurgência quanto à análise da prova ou à conclusão judicial deve ser ventilada perante a instância superior, através da modalidade recursal pertinente.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
09/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 225
28/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:26

Despacho
16/05/2025 16:03

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 15/05/2025 08:30. Refer. Evento 111
16/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição
15/05/2025 18:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 18:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2025 18:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 14/05/2025
15/05/2025 15:25

Juntada de Ofício cumprido
15/05/2025 14:44

Juntado(a)
15/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
15/05/2025 13:53

Expedição de ofício
15/05/2025 13:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 13:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 13:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 13:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 10:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:23

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/05/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 13/05/2025
13/05/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 13/05/2025
13/05/2025 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 12/05/2025
13/05/2025 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 12/05/2025
13/05/2025 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 13/05/2025
12/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
12/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 190
11/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/05/2025 22:56

Juntada de Petição
09/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:19

Decisão interlocutória
09/05/2025 19:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
09/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
09/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/04/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
24/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:49

Nomeado defensor dativo
23/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:12

Juntada de Petição
15/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/04/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
07/04/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
07/04/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
07/04/2025 14:48

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO LOPES DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 14:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/04/2025 13:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/04/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA DE OLIVEIRA AMORIN. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE PROBST DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 15:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/04/2025 15:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/04/2025 14:04

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 01/04/2025 13:45. Refer. Evento 112
01/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025 Prazo do edital: 07/04/2025 Prazo de citação/intimação: 14/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5015373-88.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SILVIO MOLL DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310074068397 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVIO MOLL DE OLIVEIRA, endereço: RUA CURITIBA, 347 - Santa Helena - 88504410, Lages/SC (Residencial), Rua Célio Batista de Castro, 00, casa de três andares sem pintura, atrás campo - Santa Helena - 88504530, Lages/SC (Residencial) e Rua Curitiba, 347 - Santa Helena - 88504510, Lages/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 10 dias Sessão do tribunal do júri na unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 15/05/2025 08:30:00.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à sessão do tribunal do júri ADVERTÊNCIA: Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 10 (dez) dias, o réu não comparecer injustificadamente à sessão será realizada sem sua presença. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
31/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
31/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/03/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
31/03/2025 14:12

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:10

Expedição de ofício
31/03/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
31/03/2025 14:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 13:52

Expedição de ofício
31/03/2025 13:47

Juntado(a)
30/09/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/09/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/09/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/09/2024 09:31

Juntada de Petição
23/09/2024 16:14

Juntada de Ofício cumprido
23/09/2024 16:09

Juntada de Ofício cumprido
18/09/2024 13:08

Expedição de ofício
09/09/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/09/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/09/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:32

Expedição de ofício
29/08/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:12

Decisão interlocutória
13/08/2024 17:34

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 01/04/2025 13:45
13/08/2024 17:31

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 15/05/2025 08:30
13/08/2024 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO
05/08/2022 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2022 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:30

Juntada de Petição
15/07/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/07/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/07/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:13

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50153738820218240039
03/03/2022 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
02/03/2022 17:36

Decisão interlocutória
02/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/02/2022 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:47

Decisão interlocutória
15/02/2022 14:31

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:00

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/01/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 28/01/2022
28/01/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
27/01/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2022 18:11

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/01/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2022 17:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2022 17:02

Conclusos para julgamento
27/01/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 24/01/2022 18:12:08)
24/01/2022 18:11

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2022 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO MOLL DE OLIVEIRA - PRONUNCIADO
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/12/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2021 18:52

Expedição de alvará de soltura
13/12/2021 18:51

Proferida Sentença de Pronúncia
03/12/2021 16:06

Conclusos para julgamento
03/12/2021 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 01/12/2021 15:54:09)
03/12/2021 14:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/12/2021 13:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/12/2021 13:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 01/12/2021 16:00. Refer. Evento 21
01/12/2021 15:47

Juntada de Petição
30/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2021 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 24/11/2021
23/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43
19/11/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/11/2021 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/11/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/11/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/11/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2021 15:44:40)
17/11/2021 15:43

Expedição de ofício
17/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:43

Expedição de ofício
17/11/2021 06:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 17/11/2021
17/11/2021 06:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 17/11/2021
16/11/2021 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 16/11/2021
12/11/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
12/11/2021 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
12/11/2021 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK
12/11/2021 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
12/11/2021 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
12/11/2021 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
12/11/2021 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
12/11/2021 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
12/11/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI MOLL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO ROSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA JEREMIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME FRANCISCO DE AGOSTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/11/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 19:01

Decisão interlocutória
11/11/2021 18:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 01/12/2021 16:00
08/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/11/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:59

Juntado(a)
18/08/2021 14:27

Recebida a denúncia
18/08/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVIO MOLL DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/08/2021 09:46

Distribuído por dependência - Número: 50145103520218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00