TJSC - 5071448-93.2024.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:19
Baixa Definitiva
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25/06/2025 12:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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25/06/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/06/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LEANDRO MOISES DE SOUSA
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23/06/2025 13:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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28/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5071448-93.2024.8.24.0023/SC AUTOR: LEANDRO MOISES DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (OAB MG080520) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
16/05/2025 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 03:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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15/05/2025 13:57
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/04/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5071448-93.2024.8.24.0023/SC (Aditamento: 958) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: LEANDRO MOISES DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (OAB MG080520) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
27/03/2025 19:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 958
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10/03/2025 15:41
Conclusos para decisão
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10/03/2025 15:40
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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07/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (24/02/2025). Guia: 9846907 Situação: Baixado.
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25/02/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9846907, Subguia 5100430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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24/02/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 9846907 Situação: Em aberto.
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24/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 12:46
Link para pagamento - Guia: 9846907, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5100430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5100430</a>
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24/02/2025 12:46
Juntada - Guia Gerada - LEANDRO MOISES DE SOUSA - Guia 9846907 - R$ 685,36
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/01/2025 01:24
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/01/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/12/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 15:07
Julgado improcedente o pedido
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19/11/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 00:01
Juntada de Petição
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04/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2024 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 16:35
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8681618, Subguia 4438064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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02/09/2024 08:47
Conclusos para decisão
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30/08/2024 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
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30/08/2024 18:53
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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30/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 18:51
Terminativa - Declarada incompetência
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30/08/2024 17:59
Conclusos para despacho
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30/08/2024 11:48
Juntada de Petição
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30/08/2024 11:30
Link para pagamento - Guia: 8681618, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4438064&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4438064</a>
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30/08/2024 11:30
Juntada - Guia Gerada - LEANDRO MOISES DE SOUSA - Guia 8681618 - R$ 292,46
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30/08/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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