TJSC - 5006577-03.2024.8.24.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 06:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
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05/06/2025 06:25
Transitado em Julgado
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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10/04/2025 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 09:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006577-03.2024.8.24.0040/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (Assistente) (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JULIANO NEVES ANTONIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
21/03/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 56
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19/03/2025 16:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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19/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2025 13:49
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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12/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (30/01/2025). Guia: 9637713 Situação: Baixado.
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12/03/2025 11:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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