28/03/2025 14:54

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV
28/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BACELLAR CONSTRUTORA LTDA, Guia 10081116, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5238
28/03/2025 14:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BACELLAR CONSTRUTORA LTDA - Guia 10081116 - R$ 27,82
28/03/2025 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE FERNANDO FUMEGALLI
28/03/2025 09:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE
28/03/2025 09:15

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/03/2025
05/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5100763-06.2023.8.24.0023/SC RÉU: BACELLAR CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Em face do que foi dito, julgo procedentes os pedidos formulados por JOSÉ FERNANDO FUMEGALLI contra BACELLAR CONSTRUTORA LTDA para: a) resolver o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, em razão do inadimplemento da ré; b) condenar a ré a restituir ao autor o valor pago por força do contrato, sem prejuízo de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024) desde o desembolso e juros de mora a contar da citação, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024). c) condenar a ré a pagar ao autor multa pelo inadimplemento, equivalente a 10% do valor do contrato, a qual deverá incidir sobre o valor corrigido monetariamente, excluída a aplicação de juros de mora para evitar bis in idem.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, forte no que dispõe o art. 85, §2º, do CPC.
03/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
03/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 20:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/11/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
18/10/2024 14:04

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2024 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039370
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição
16/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:38

Determinada a intimação
22/04/2024 18:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2024 16:13

Juntada de Petição - BACELLAR CONSTRUTORA LTDA (SC039370 - MAURICIO TSCHUMI LEAO)
05/03/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 23:39

Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
26/01/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 13:11

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6667976, Subguia 3467373 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.081,95
15/12/2023 17:42

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6667976, Subguia 3467372 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.081,95
10/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6667976, Subguia 3467371 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.108,00
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6667976, Subguias 3467371, 3467372, 3467373
30/10/2023 18:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6667976, Subguia 3442541
30/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:00

Decisão interlocutória
26/10/2023 17:16

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 08:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6667976, Subguia 3442541
21/10/2023 08:04

Juntada - Guia Gerada - JOSE FERNANDO FUMEGALLI - Guia 6667976 - R$ 6.271,90
21/10/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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