TJSC - 5098901-58.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE FAUSTO BORGES

CPF *36.***.*31-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/09/2025 12:48

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11274588, Subguia 5914566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,90

  • 02/09/2025 14:13

    Link para pagamento - Guia: 11274588, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5914566&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5914566</a>

  • 02/09/2025 14:13

    Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 11274588 - R$ 196,90

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098901-58.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).

    Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

    Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.

    Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente.

  • 19/08/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 10:40

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 12/08/2025 19:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/07/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098901-58.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).

    Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

    Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.

    Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente.

  • 02/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098901-58.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente envolvendo as partes acima nominadas.

    De acordo com o Decreto-Lei n.º 911/1969, o credor fiduciário poderá reaver o objeto garantidor da dívida quando comprovar a mora do devedor, o que pode ser feito pelo envio de carta registrada com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante no contrato ou, inexitosa a diligência, pelo protesto do título (arts. 2º e 3º).

    Ainda, o Superior Tribunal de Justiça fixou tese por meio de precedente qualificado (Recurso Repetitivo - Tema 1132): Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. (REsp n. 1.951.888/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 9/8/2023, DJe de 20/10/2023).

    Anote-se, por oportuno, que a referida tese contempla, por critério de ratio decidendi, quadros fático-jurídicos nos quais: (i) houve efetivo recebimento da notificação, ainda que por terceiro; (ii) houve retorno do aviso com anotação de "ausente".

    A notificação é considerada válida também quando retorna com a informação "mudou-se", "desconhecido", "endereço insuficiente", "não existe o número" ou "recusado", pois o consumidor deve manter o seu endereço atualizado junto à instituição financeira, bem como não pode se valer da própria torpeza ao fornecer dado contratual equivocado.  Nesse norte:  Resta positivada a mora, em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ainda que a correspondência encaminhada para o endereço do contrato tenha sido devolvida com a informação "mudou-se" ou "inexistente" (Enunciado XIII do Grupo de Câmaras de Direito Comercial).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    DECRETO-LEI N. 911/69.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR, QUE RETORNOU PELO MOTIVO "RECUSADO".

    VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO.

    PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETONRO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5019576-52.2020.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-03-2023).

    No caso vertente, a documentação juntada com a inicial demonstra que a notificação pessoal foi dirigida ao endereço constante no contrato, de modo que se reputa regular a constituição em mora.

    Assim, com a comprovação da constituição da parte ré em mora, o deferimento da liminar é medida imperativa.

    Por fim, esclarece-se que o prazo para purgar a mora é de cinco dias corridos (direito material), deflagrado com o cumprimento da liminar, ao passo que o para contestar, de quinze dias úteis (direito processual), inicia-se com a juntada aos autos do mandado de busca e apreensão cumprido.

    Nesse norte: O prazo para pagamento art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 deve ser considerado de direito material, não se sujeitando, assim, à contagem em dias úteis, prevista no art. 219, "caput", do CPC/15 (STJ, REsp n.º 1770863, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, 3ª Turma, julgado em 15/6/2020).

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    INADIMPLEMENTO.

    BUSCA E APREENSÃO.

    PROCEDÊNCIA.

    APELO DO DEVEDOR FIDUCIANTE.

    CONTAGEM PARA A PURGA DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE.

    TERMO INICIAL.

    CINCO DIAS A CONTAR DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

    Após cumprida a medida liminar de busca e apreensão, o devedor possui o prazo de 5 (cinco) dias para purgar a mora e 15 (quinze) dias para apresentar resposta.

    Aquele se inicia, de fato, com o cumprimento da medida.

    Este, contudo, se dá a partir da juntada, aos autos, do mandado cumprido, conforme previsão do art. 241, inciso II, do CPC.

    APELO NÃO PROVIDO (TJ/SC, Apelação Cível n.º 0300608-41.2015.8.24.0167, Rel.

    Des.

    Gilberto Gomes de Oliveira, 3ª Câmara de Direito Comercial, julgado em 13/2/2020).

    O caso não coincide com quaisquer das situações previstas no art. 189 do Código de Processo Civil e no art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal.

    Em regra, as ações devem ser públicas, só se justificando o segredo em hipóteses de notório prejuízo à imagem da parte, situação não vislumbrada nos presentes autos.

    Ante o exposto: 1. Não há previsão legal para a atribuição de segredo de Justiça para a ação de busca e preensão (art. 189 do CPC).

    Portanto, o feito tramitará sem sigilo. 2. Providencie-se a restrição de circulação do bem descrito na inicial por meio do sistema Renajud.  Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 3. Concede-se a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. 4.

    Expeça-se o respectivo mandado, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário. 5. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da execução da liminar, para o pagamento da dívida (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969)1 acrescida das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do débito, caso em que lhe será devolvido o bem apreendido; ou  b) apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,  a contar da juntada do mandado aos autos, para o oferecimento de resposta (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei n. 911/1969)2 6.

    Se a dívida não for paga em cinco dias, serão consolidadas a posse e a propriedade do bem em favor do credor fiduciário, que poderá solicitar à repartição competente a expedição de novo certificado de registro de propriedade em seu nome ou no de terceiro, livre de gravame fiduciário, bem como promover a venda antecipada da coisa.  7.

    Se o bem for depositado com terceiro, somente será liberado quando pagas as despesas de estadia.

  • 25/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 15:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2025 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 18:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 18/06/2025 03:15:43)

  • 24/06/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098901-58.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

  • 18/06/2025 19:24

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

  • 18/06/2025 03:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 18/06/2025 03:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:05

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50989015820248240930/TJSC

  • 13/03/2025 20:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

  • 10/03/2025 10:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2025 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 06/03/2025 14:24

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 06/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/12/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/11/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 15:39

    Despacho

  • 05/11/2024 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9160109, Subguia 4705087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 04/11/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 26. Guia: 9160109 Situação: Em aberto.

  • 04/11/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/11/2024 15:37

    Link para pagamento - Guia: 9160109, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4705087&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4705087</a>

  • 01/11/2024 15:37

    Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9160109 - R$ 660,86

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2024 15:36

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2024 14:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/10/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2024 15:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/09/2024 15:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/09/2024 02:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/09/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:21

    Determinada a intimação

  • 23/09/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8820810, Subguia 4514758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.214,17

  • 23/09/2024 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8820813, Subguia 4514761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,08

  • 18/09/2024 12:35

    Link para pagamento - Guia: 8820813, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4514761&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4514761</a>

  • 18/09/2024 12:35

    Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8820813 - R$ 91,08

  • 18/09/2024 12:35

    Link para pagamento - Guia: 8820810, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4514758&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4514758</a>

  • 18/09/2024 12:35

    Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8820810 - R$ 1.214,17

  • 18/09/2024 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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