TJSC - 8001406-13.2024.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO LUCAS MARQUES LOPES

CPF *09.***.*27-09

Advogados

NILSON INACIO KUFFEL

CPF *37.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 05:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8001406132024824000820250626052218

  • 26/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8001406-13.2024.8.24.0008/SC AGRAVADO: MARCELO LUCAS MARQUES LOPESADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 35, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 28, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 12/06/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2025 14:41

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/06/2025 18:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/06/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/06/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/06/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 18/05/2025 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2025 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2025 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/05/2025 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 25/04/2025 15:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/04/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/04/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2025 15:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2025 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2025 15:30

    Expedição de ofício

  • 18/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 18/03/2025 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 09:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001406-13.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARCELO LUCAS MARQUES LOPES ADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 28/02/2025 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/02/2025 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 69

  • 30/01/2025 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 30/01/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/01/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 29/01/2025 10:35

    Juntada de certidão

  • 28/01/2025 18:12

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 28/01/2025 18:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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