TJSC - 5001611-28.2023.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 18:02 Baixa Definitiva 
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                                            26/07/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 
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                                            25/07/2025 12:59 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN 
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                                            25/07/2025 12:57 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 
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                                            25/07/2025 12:57 Custas Satisfeitas - Parte: OTELAR FLEMMING 
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                                            24/07/2025 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.515,40 
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                                            22/07/2025 16:10 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Peressoni Porcher em 22/07/2025 16:05:26 
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                                            22/07/2025 15:20 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            22/07/2025 15:16 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE 
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                                            18/07/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133 
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                                            17/07/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001611-28.2023.8.24.0235/SC AUTOR: OTELAR FLEMMINGADVOGADO(A): LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o necessário para liberação do valor depositado nos autos (evento 117, COM_DEP_SIDEJUD1) em prol da parte requerente.
 
 O valor poderá ser liberado em prol dos procuradores da parte requerente ou da sociedade de advogados a que estes pertençam, desde que a procuração juntada nos autos outorgue poderes para eles receberem valores. No mais, persiste o que foi determinado na sentença e no acórdão.
 
 Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
 
 INTIMEM-SE.
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                                            16/07/2025 12:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            16/07/2025 12:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            16/07/2025 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 18:07 Decisão interlocutória 
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                                            09/07/2025 15:52 Conclusos para decisão 
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                                            09/07/2025 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 
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                                            16/06/2025 03:13 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124 
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                                            13/06/2025 11:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            13/06/2025 11:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            13/06/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001611-28.2023.8.24.0235/SC AUTOR: OTELAR FLEMMINGADVOGADO(A): LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
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                                            12/06/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 09:38 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> HVDUN 
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                                            14/05/2025 09:34 Transitado em Julgado 
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                                            14/05/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 
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                                            07/05/2025 10:40 Juntada de Petição 
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                                            05/05/2025 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.488,47 
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                                            01/05/2025 18:32 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2025 09:40 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2025 07:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            15/04/2025 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            15/04/2025 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            15/04/2025 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2025 16:16 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            15/04/2025 15:47 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            31/03/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b> 
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                                            31/03/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
 
 Sr.
 
 Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001611-28.2023.8.24.0235/SC (Pauta: 485) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RECORRIDO: OTELAR FLEMMING (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
 
 Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
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                                            28/03/2025 11:45 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025 
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                                            28/03/2025 08:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            28/03/2025 08:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 485 
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                                            24/03/2025 15:31 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            24/03/2025 15:30 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2025 08:49 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202 
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                                            10/02/2025 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            10/02/2025 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/02/2025 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2025 18:29 Despacho 
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                                            06/02/2025 17:12 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2025 15:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 94 (27/01/2025). Guia: 9616490 Situação: Baixado. 
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                                            06/02/2025 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            28/01/2025 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9616490, Subguia 4968926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.101,88 
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                                            24/01/2025 11:22 Link para pagamento - Guia: 9616490, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4968926&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4968926</a> 
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                                            24/01/2025 11:22 Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 9616490 - R$ 1.101,88 
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                                            24/01/2025 11:22 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntada - Guia Gerada - 28/07/2023 14:29:14) 
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                                            23/01/2025 02:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            22/01/2025 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            22/01/2025 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            22/01/2025 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/01/2025 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 18:56 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            26/11/2024 12:39 Conclusos para julgamento 
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                                            26/11/2024 08:04 Decisão interlocutória 
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                                            25/11/2024 17:45 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            25/11/2024 17:16 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            25/11/2024 17:13 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            25/11/2024 15:06 Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 15:04 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 25/11/2024 15:00. Refer. Evento 62 
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                                            25/11/2024 12:29 Juntada de Petição 
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                                            22/11/2024 18:53 Juntada de Petição 
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                                            16/10/2024 04:07 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73 
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                                            23/09/2024 15:08 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            20/09/2024 16:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTELAR FLEMMING. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/09/2024 14:51 Alterado o assunto processual 
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                                            28/06/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            26/06/2024 11:07 Juntada de Petição 
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                                            19/06/2024 02:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            18/06/2024 14:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            18/06/2024 14:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            18/06/2024 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 06:06 Despacho 
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                                            17/06/2024 14:55 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 25/11/2024 15:00 
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                                            04/06/2024 18:14 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2024 10:37 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50456417720238240000/TJSC 
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                                            03/06/2024 12:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            20/05/2024 16:18 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50456417720238240000/TJSC 
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                                            10/05/2024 04:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            09/05/2024 15:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/05/2024 15:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/05/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2024 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 09:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            09/05/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            08/05/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 18:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            07/05/2024 18:27 Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT) 
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                                            15/04/2024 09:12 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            12/04/2024 14:59 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            12/04/2024 12:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            12/04/2024 12:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            12/04/2024 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2024 12:29 Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            11/04/2024 18:01 Determinada a citação 
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                                            04/04/2024 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2024 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            03/04/2024 16:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            03/04/2024 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2024 16:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 14:57 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2023 15:40 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50456417720238240000/TJSC 
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                                            25/09/2023 18:40 Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/09/2023 18:37:57) 
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                                            25/09/2023 18:40 Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 25/09/2023 18:37:55) 
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                                            17/08/2023 17:25 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50456417720238240000/TJSC 
- 
                                            10/08/2023 04:10 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6096014, Subguia 3170787 
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                                            31/07/2023 17:57 Despacho 
- 
                                            31/07/2023 12:36 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/07/2023 23:47 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17 
- 
                                            28/07/2023 23:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            28/07/2023 23:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            28/07/2023 23:46 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50456417720238240000/TJSC 
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                                            28/07/2023 14:32 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> HVDUN 
- 
                                            28/07/2023 14:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6096014, Subguia 3170787 
- 
                                            28/07/2023 14:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            28/07/2023 14:28 Juntada - Guia Cancelada - OTELAR FLEMMING - Guia 6094720 - R$ 393,35 
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                                            28/07/2023 12:53 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE 
- 
                                            28/07/2023 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2023 12:52 Juntada - Guia Gerada - OTELAR FLEMMING - Guia 6094720 - R$ 393,35 
- 
                                            28/07/2023 12:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTELAR FLEMMING. Justiça gratuita: Indeferida. 
- 
                                            27/07/2023 18:53 Decisão interlocutória 
- 
                                            26/07/2023 18:29 Conclusos para decisão 
- 
                                            26/07/2023 18:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            26/07/2023 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            26/07/2023 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/07/2023 18:10 Despacho 
- 
                                            25/07/2023 13:26 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/07/2023 13:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            25/07/2023 13:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTELAR FLEMMING. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            25/07/2023 13:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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