TJSC - 5016088-40.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO BERTHOLDO SZARESKI

CPF *21.***.*59-79

Advogados

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB: 033242/ES

CPF *47.***.*23-21

JOAO FURTADO GUERINI

OAB: 030079/ES

CPF *23.***.*70-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/12/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 23/10/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:27

    Despacho

  • 20/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP

  • 17/08/2023 11:29

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/07/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/07/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/07/2023 12:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 19/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:53

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

  • 15/06/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/06/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/06/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/06/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016088-40.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 257) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDITH GONDIN RECORRIDO: EDUARDO BERTHOLDO SZARESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 257

  • 19/05/2023 10:09

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 15/05/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/05/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/04/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016088-40.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: EDUARDO BERTHOLDO SZARESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 20/04/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 07/12/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 16/11/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2022 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4564995 Situação: Baixado.

  • 07/11/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2022 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 13:52

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2022 20:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2022 13:34

    Determinada a citação

  • 15/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:53

    Determinada a intimação

  • 12/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PORTARIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PORTARIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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