TJSC - 5013598-74.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:59
Baixa Definitiva
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26/08/2025 16:59
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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10/07/2025 14:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 130 Número: 50001098520258240590
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02/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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02/07/2025 11:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10465070, Subguia 5626991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,19
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02/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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01/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013598-74.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoAUTOR: RAFAEL MAGNO DE MORAESADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
30/06/2025 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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30/06/2025 17:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJCr
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30/06/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.
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30/06/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte RAFAEL MAGNO DE MORAES, Guia 10465070, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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30/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL MAGNO DE MORAES - Guia 10465070 - R$ 310,19
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30/06/2025 17:47
Custas Satisfeitas - Parte: DEBORA MENDES NUNES JANK
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30/06/2025 17:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Custas Satisfeitas - 22/05/2025 12:48:42)
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30/06/2025 17:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Juntada - Boleto Cancelado - 30/06/2025 17:46:16)
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30/06/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RAFAEL MAGNO DE MORAES, Guia 10465070, Subguia 5458560
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30/06/2025 17:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/05/2025 12:48:42)
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30/06/2025 17:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Juntada - Guia Gerada - 22/05/2025 12:48:40)
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30/06/2025 17:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Custas Satisfeitas - 22/05/2025 12:48:40)
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30/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 129
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27/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013598-74.2024.8.24.0090/SC AUTOR: RAFAEL MAGNO DE MORAESADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025)AUTOR: DEBORA MENDES NUNES JANKADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.
REMETAM-SE os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais devidas, considerando o exposto na petição de evento 125, e emissão de nova guia.
CUMPRA-SE. -
25/06/2025 17:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJCr -> DCJE
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25/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:33
Despacho
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27/05/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
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26/05/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 117
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26/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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23/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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23/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013598-74.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoAUTOR: RAFAEL MAGNO DE MORAESADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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22/05/2025 12:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJCr
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22/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Guia Gerada - 07/10/2024 15:03:02)
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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21/05/2025 14:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJCr -> DCJE
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21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIJCr
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21/05/2025 09:23
Transitado em Julgado
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21/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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15/05/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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17/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:46
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013598-74.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 273) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: RAFAEL MAGNO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025) RECORRENTE: DEBORA MENDES NUNES JANK (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 08:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 273
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/02/2025 15:56
Juntada de Petição
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27/02/2025 13:42
Conclusos para decisão com Agravo
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12/02/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81
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04/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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12/12/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:44
Decisão interlocutória
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11/12/2024 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/12/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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21/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:53
Terminativa - Não conhecido o recurso
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14/11/2024 13:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
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14/11/2024 08:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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14/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/11/2024 03:31
Juntada de Petição
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07/11/2024 04:20
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8962041, Subguia 4670772
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07/11/2024 04:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 24/10/2024 15:05:33)
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30/10/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (25/10/2024). Guia: 9112889 Situação: Baixado.
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28/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9112889, Subguia 4678198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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25/10/2024 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 9112889 Situação: Em aberto.
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25/10/2024 19:38
Link para pagamento - Guia: 9112889, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4678198&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4678198</a>
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25/10/2024 19:38
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL MAGNO DE MORAES - Guia 9112889 - R$ 660,86
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25/10/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 44
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21/10/2024 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8962041, Subguia 4593897
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21/10/2024 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 07/10/2024 15:03:05)
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17/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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02/10/2024 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:39
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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23/08/2024 16:13
Intimado em Secretaria
-
23/08/2024 16:13
Intimado em Secretaria
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22/08/2024 13:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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22/08/2024 13:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 22/08/2024 13:00. Refer. Evento 20
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16/08/2024 00:41
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/07/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
15/07/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/07/2024 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2024 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
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24/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/06/2024 17:10
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 22/08/2024 13:00
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22/04/2024 18:02
Juntada de Petição
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16/04/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/04/2024 15:16
Juntada de Petição
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11/04/2024 15:30
Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
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10/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2024 23:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 16:47
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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05/04/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
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04/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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