23/04/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038631120258240113
16/04/2025 14:22

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:22

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/03/2025
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011140-15.2024.8.24.0113/SC RÉU: ANA RAFAELA FONTOURA RIGON SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido da ação movida por VALDEMIR NIVALDO DA SILVA & CIA LTDA em face de ANA RAFAELA FONTOURA RIGON para CONDENAR a parte ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 4.291,98 (quatro mil duzentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), com acréscimo de correção monetária e juros de mora, ambos a contar do respectivo vencimento do débito. A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem custas e honorários (art. 55 da lei n. 9.099/95).

P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo cartório. a parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à turma recursal.
26/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR NIVALDO DA SILVA & CIA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
24/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 18:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:51

Determinada a citação
12/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:02

Determinada a intimação
10/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR NIVALDO DA SILVA & CIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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