TJSC - 5007911-52.2023.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:33
Baixa Definitiva
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07/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007911-52.2023.8.24.0058/SC AUTOR: DENISE APARECIDA PRIGGADVOGADO(A): LOACIR GSCHWENDTNER (OAB SC006935)ADVOGADO(A): NEUSA MARIA KAMIENSKI RÖPKE (OAB SC020930)RÉU: LOJAS RENNER S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria n. 04/2023 desta unidade, ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal/Turma Recursal. -
21/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2024 16:25:21)
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21/05/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA PRIGG. Justiça gratuita: Deferida.
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21/05/2025 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SBS01JC
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21/05/2025 09:22
Transitado em Julgado
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21/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2025 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007911-52.2023.8.24.0058/SC (Pauta: 218) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DENISE APARECIDA PRIGG (AUTOR) ADVOGADO(A): LOACIR GSCHWENDTNER (OAB SC006935) ADVOGADO(A): NEUSA MARIA KAMIENSKI RÖPKE (OAB SC020930) RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 08:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 218
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08/11/2024 13:18
Conclusos para decisão com Petição
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08/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 11:37
Determinada a intimação
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18/10/2024 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
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18/10/2024 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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18/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/10/2024 08:48
Juntada de Petição
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14/10/2024 04:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 30/09/2024 16:25:27)
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03/10/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 8911959 Situação: Em aberto.
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30/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:52
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 18:51
Juntada de Petição
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24/05/2024 11:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005103120248240910/SC referente ao evento 37
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08/05/2024 13:02
Juntada de Petição
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29/04/2024 09:11
Conclusos para julgamento
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27/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2024 17:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005103120248240910/SC
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2024 09:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005103120248240910/SC
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09/04/2024 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005103120248240910
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03/04/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 18:46
Despacho
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01/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2024 17:45
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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25/03/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2024 10:24
Juntada de Petição
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25/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 17:09
Despacho
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22/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
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22/03/2024 15:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Conciliação - JEC e JEF - 22/03/2024 14:00. Refer. Evento 3
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22/03/2024 15:14
Juntada de Petição
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22/03/2024 14:16
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:29
Juntada de Petição
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04/03/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2024 13:48
Juntada de Petição
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09/02/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2023 13:56
Juntada de Petição
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17/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 17:08
Juntada de Petição
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03/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/11/2023 18:07
Não Concedida a tutela provisória
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27/10/2023 13:30
Audiência de conciliação - designada - Local Sala Conciliação - JEC e JEF - 22/03/2024 14:00
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26/10/2023 17:39
Conclusos para decisão
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26/10/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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