TJSC - 5012705-02.2022.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:01
Recebidos os autos do STJ
-
23/07/2025 06:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012705022022824007520250723064615
-
23/07/2025 06:42
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
-
16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5012705-02.2022.8.24.0075/SC APELANTE: JEFFERSON SANTOS BRITO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013)ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)APELANTE: SIMONI SCREMIN FERNANDES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013)ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)APELADO: DIMPEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VICENTE (OAB SC008613)ADVOGADO(A): Luiz Fernando Michalak Santos (OAB SC007163)ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS MINATTO (OAB SC065388)ADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB SC060100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 08:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
14/07/2025 08:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
10/07/2025 17:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
10/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
02/06/2025 16:08
Juntada de Petição
-
02/06/2025 16:08
Juntada de Petição
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
19/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
14/05/2025 11:02
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2025 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
09/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2025 15:40
Juntada de Petição
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/04/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2025 15:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/03/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
27/03/2025 14:37
Juntada de Petição
-
27/03/2025 14:37
Juntada de Petição
-
27/03/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI
-
24/02/2025 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 10:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:01</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012705-02.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: JEFFERSON SANTOS BRITO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) APELANTE: SIMONI SCREMIN FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) APELADO: DIMPEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VICENTE (OAB SC008613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
17/01/2025 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 44
-
29/07/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
-
29/07/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMPEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/07/2024 19:37
Alterado o assunto processual - De: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Para: Locação de imóvel
-
25/07/2024 18:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
-
25/07/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON SANTOS BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/07/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI SCREMIN FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/07/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
25/07/2024 15:05
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044332-08.2024.8.24.0090
Regiane Marlene Lopes
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ricardo Fretta Flores
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/05/2025 18:01
Processo nº 5000647-76.2025.8.24.0037
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ivaldir Natal Boesing
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/02/2025 14:19
Processo nº 5044219-54.2024.8.24.0090
Cinara Maria da Silva Bitencourt
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/05/2025 18:01
Processo nº 5002346-67.2020.8.24.0073
Celso Luiz Berri
Estado de Santa Catarina
Advogado: Alexandre Alves Vailatti
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2024 18:14
Processo nº 5002346-67.2020.8.24.0073
Celso Luiz Berri
Estado de Santa Catarina
Advogado: Alexandre Alves Vailatti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2020 10:25