TJSC - 5021736-86.2024.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/04/2025 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/04/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:14
Decisão interlocutória
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28/04/2025 18:33
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:45
Juntada de Certidão
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25/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021736-86.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KARINE DE SOUZA EDITAL Nº 310073823020 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KARINE DE SOUZA, Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, a denunciada Karine de Souza apropriou-se indevida e reiteradamente de valores de ICMS cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação, o que caracteriza o crime previsto no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990, proceder levado a efeito por 9 (nove) vezes, uma para cada período de apuração, cuja consumação ocorreu nos prazos de vencimento antes citados.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/03/2025 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
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26/03/2025 15:03
Expedição de Edital - citação
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25/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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29/01/2025 16:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/01/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 19:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
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23/01/2025 13:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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21/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/01/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/01/2025 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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05/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 18:15
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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05/12/2024 18:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DE SOUZA - DENUNCIADO
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05/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:16
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
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05/12/2024 16:16
Recebida a denúncia
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18/10/2024 18:30
Conclusos para decisão
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18/10/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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