TJSC - 5073667-51.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:16
Baixa Definitiva
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01/04/2025 08:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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01/04/2025 08:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/04/2025 08:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE RAZERA BELMONTE
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01/04/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE RAZERA BELMONTE. Justiça gratuita: Deferida.
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28/03/2025 17:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/03/2025 17:12
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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07/02/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 18:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5073667-51.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: SALETE RAZERA BELMONTE ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/01/2025 22:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 22:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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10/12/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2024 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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20/11/2024 10:06
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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20/11/2024 10:06
Não Concedida a tutela provisória
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19/11/2024 19:23
Redistribuído por sorteio - (GPUB0102 para GPUB0403)
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19/11/2024 19:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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19/11/2024 19:18
Determina redistribuição por incompetência
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19/11/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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19/11/2024 15:11
Juntada de Certidão
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19/11/2024 13:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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18/11/2024 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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18/11/2024 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE RAZERA BELMONTE. Justiça gratuita: Requerida.
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18/11/2024 23:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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