02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5098642-34.2022.8.24.0930/SC AUTOR: GENTIL RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação em sede de recurso.

I. Tendo em vista que a experiência demonstra a ordinariedade de pedidos genéricos de produção de prova na petição inicial (art. 319, VI, do CPC/2015) e na contestação (art. 306 do CPC/2015), sem que, no mais das vezes, as partes observem sequer o momento adequado de produção de prova documental (art. 434 do CPC/2015), mostra-se de todo prudente, antes de sanear o feito e, se for o caso, promover o julgamento antecipado do mérito, oportunizar às partes a manifestação sobre a especificação das provas.

Ante o exposto, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, e; b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.

No mesmo prazo, fica a ré intimada acerca da impugnação à autenticidade da assinatura.

Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 (“o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição.

Quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, para fins de cumprimento do disposto no art. 455, § 4º, do CPC, a parte que a arrolar deverá informar, desde já, o órgão ao qual a testemunha se encontra vinculada.

Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recaia a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.

Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos juntados pelas partes e/ou outros documentos elucidativos (CPC/2015, art. 464, §1º, c/c art. 472), seu deferimento é medida excepcional, razão pela qual se exigirá ônus argumentativo superior para o seu deferimento.

Nesse sentido, deverá a parte interessada dizer sobre a admissibilidade da prova; justificar sua necessidade; delimitar seu objeto; e indicar qual modalidade de perícia pretende.

II. Após, voltem conclusos para saneamento, ocasião na qual serão apreciadas eventuais questões pendentes.

III. Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:25

Despacho
15/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 50986423420228240930/TJSC
30/10/2024 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
30/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 09:51

Juntada de Petição
07/06/2024 16:43

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)
17/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/07/2023 13:12

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
19/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:04

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2023 10:13

Juntada de Petição
31/05/2023 18:14

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
30/05/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 18:18

Determinada a citação
15/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:44

Redistribuído por sorteio - (FNSURBA18 para IDL02CV01)
15/05/2023 12:43

Alterado o assunto processual
08/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:01

Terminativa - Declarada incompetência
25/04/2023 11:38

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:40

Decisão interlocutória
06/03/2023 07:15

Conclusos para decisão
06/03/2023 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTIL RODRIGUES LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 15:45

Despacho
09/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTIL RODRIGUES LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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