14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
22/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5006330-83.2022.8.24.0010/SC AUTOR: MARLENE BLASIUS MICHELSADVOGADO(A): PEDRO PATEL COAN (OAB SC036036)AUTOR: LUIZ KONS MICHELSADVOGADO(A): PEDRO PATEL COAN (OAB SC036036)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença, cabível o acolhimento do pedido do Estado, no sentido de ver expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que registre a área reconhecidamente desapropriada em favor do Estado.

Tendo em vista, sobretudo, a insurgência dos autores, consigno que inaplicável ao presente caso o disposto no art. 29 do Decreto-Lei 3.365/1941, porquanto se trata de procedimento comum de desapropriação indireta, que visa corrigir situação de fato já consolidada, qual seja, a posse do bem em nome do estado Deste modo, tão logo preclusa esta decisão, expeça-se mandado para registro da propriedade desapropriada em nome do Estado de Santa Catarina, conforme solicitado na petição de evento 108, PET1. 2. Após, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências administrativas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
21/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:55

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:04

Despacho
25/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
23/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5006330-83.2022.8.24.0010/SC AUTOR: MARLENE BLASIUS MICHELSADVOGADO(A): PEDRO PATEL COAN (OAB SC036036)AUTOR: LUIZ KONS MICHELSADVOGADO(A): PEDRO PATEL COAN (OAB SC036036) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petitório coligido ao evento 108, PET1.
20/06/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 07:59

Despacho
12/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 14:46

Transitado em Julgado
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:19

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50063308320228240010/TJSC
27/01/2025 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
27/01/2025 14:33

Alterado o assunto processual
25/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 89
06/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Justiça gratuita: Deferida
29/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/11/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:41

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 12:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/07/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BLASIUS MICHELS. Justiça gratuita: Deferida.
08/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 62 e 63
01/07/2024 21:55

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 17:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/12/2023 15:22

Conclusos para despacho
25/11/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/11/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:55

Decisão interlocutória
21/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/09/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ KONS MICHELS. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:00

Despacho
01/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:28

Despacho
07/05/2023 18:03

Juntada de Petição
24/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
01/12/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
21/11/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:55

Determinada a citação
18/11/2022 12:47

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BLASIUS MICHELS. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ KONS MICHELS. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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