05/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 358
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900601-25.2017.8.24.0039/SC RÉU: EDNA MARA CORREA DE PAULAADVOGADO(A): ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA (OAB SC010890) DESPACHO/DECISÃO No Evento 337 os requeridos VILSON TCHAICK e IVOREMA MEZZALIRA TCHAICK requereram a averbação na matrícula do imóvel objeto da lide de autorização à alienação, permuta e transferência das frações ideais inferiores ao módulo rural já averbadas na matrícula.

Intimado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, argumentando que a questão fora decidida pela sentença transitada em julgado, sendo, portanto, imutável por intermédio da presente demanda.

A despeito das ressalvas apresentadas pelo Ministério Público, o pedido comporta deferimento, pois não há violação à coisa julgada.

A demanda fora ajuizada objetivando precipuamente a vedação, aos proprietários registrais, da alienação e divisão de lotes/frações ideais com metragem inferior ao módulo rural, além do desfazimento de parcelamento clandestino e respectivas vendas já realizadas, retornando o imóvel ao estado anterior à divisão.

Entretanto, a sentença do Evento 217 reconheceu que não houve desvirtuamento do uso do imóvel rural, que mesmo com as vendas de frações de terra o imóvel manteve as características rurais e que não houve formação de núcleo urbano informal, validando as alienações de frações já realizadas.

Igualmente, restou sedimentado que "não se trata de parcelamento clandestino do solo, mas de venda de partes ideais de terreno rural em condomínio pro indiviso.

Tanto é que os réus Vilson Tchaick e esposa, e Luis Roberto Garcia de Arruda e esposa, formalizaram a venda com a elaboração da escritura e o consequente registro na matrícula n. 18.546 do imóvel em questão (vide documento 162.7).". Por consequência, a ação fora julgada parcialmente procedente, tão somente para condenar os proprietários registrais ZELI DA ROSA TRINDADE DE SOUZA e ALTINO VALDECI DE SOUZA em obrigação de não fazer, vedando alienação, permuta ou transferência de novos lotes ou frações ideais do imóvel matriculado sob n. 18.546 no 2º ORIO de Lages.

Assim, a vedação determinada obsta a realização de novos parcelamentos do imóvel, não atingindo os parcelamentos já realizados, tanto que autorizou expressamente a averbação do parcelamento relativo aos requeridos Edna Mara Correa de Paula e Edson Luis dos Santos, que adquiriram fração ideal do terreno mas não lavraram a respectiva escritura pública e registraram na matrícula do bem.

Por tais motivos, restaram resguardados os lotes/frações ideais já existentes, um dos quais pertencente aos peticionantes VILSON TCHAICK e sua esposa IVOREMA MEZZALIRA TCHAICK, já regularizado e devidamente registrado.

Além disso, inexiste na sentença prolatada impedimento à alienação de fração ideal já reconhecida e registrada na matrícula do imóvel, pois tal ato não configura novo fracionamento do imóvel rural, permanecendo o condomínio indiviso independentemente da alteração do proprietário da referida fração.

Ante o exposto, defiro o pedido do Evento 337 e determino a expedição de ofício ao Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel n. 18.546, de autorizaçao de alienação, permuta ou transferência das frações ideais inferiores ao módulo rural que já estão averbadas na matrícula, permanecendo a proibição de novos parcelamentos do imóvel, excetuado o caso dos requeridos Edna Mara Correa de Paula e Edson Luis dos Santos.

No mais, intimem-se os requeridos Edna Mara Correa de Paula e Edson Luis dos Santos para comprovem a regularização da aquisição da área, com a lavratura de escritura pública e registro da propriedade, em 15 (quinze) dias.

Frisa-se que eventual não cumprimento voluntário do comando contido na sentença deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

Após, satisfeitas eventuais pendências, arquive-se.
02/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
02/09/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
02/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 18:15

Expedição de Mandado
01/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
18/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
12/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 348
11/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 348
08/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
08/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
31/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
30/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.976,38
28/07/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 28/07/2025 13:58:31
27/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/07/2025 14:01

Despacho
18/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:34

Juntada de Petição
10/07/2025 14:27

Despacho
13/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:23

Juntada - Extrato Subconta - 1703933669 Tipo de Extrato: RESUMO
13/06/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
13/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
13/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
11/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323
10/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 318
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 318
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900601-25.2017.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesRÉU: ALTINO VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO LUERSEN BAGGIO (OAB SC038648)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 317 - 06/06/2025 - Juntada de certidão
06/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 318
06/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:05

Juntada - Extrato Subconta - 1703933669 Tipo de Extrato: RESUMO
06/06/2025 06:32

Juntada - Extrato Subconta - 1703933669 Tipo de Extrato: RESUMO
06/06/2025 06:32

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAGES, SC. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09006012520178240039/TJSC
06/12/2024 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
05/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308
30/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
30/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
30/10/2024 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
30/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 290, 291 e 292
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
14/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 269
14/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/10/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 270
09/10/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/10/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 273
09/10/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
09/10/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
09/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
09/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
09/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
09/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:01

Decisão interlocutória
09/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 254
07/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 231, 255, 256 e 257
01/10/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 254, 255, 256 e 257
19/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
19/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
19/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 223
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
11/09/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 246 Parte Isenta
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
11/09/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 218, 219, 221, 223, 224, 225 e 226
07/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
03/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
03/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
03/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
30/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/08/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 230
29/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
29/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 14:17

Expedição de ofício
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição
23/08/2024 14:47

Juntada de Petição - EDNA MARA CORREA DE PAULA (SC010890 - ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA)
13/10/2022 11:46

Conclusos para julgamento
13/10/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/10/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
10/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
10/10/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/10/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
10/10/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/10/2022 14:27:25)
06/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
10/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
18/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
30/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/05/2022 16:29

Intimado em Secretaria
26/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022 Prazo do edital: 27/06/2022 Prazo de citação/intimação: 18/07/2022
25/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022
24/05/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/05/2022 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 31/03/2022
20/05/2022 14:05

Despacho
18/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/05/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/05/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
10/05/2022 17:03

Intimado em Secretaria
10/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2022 Prazo do edital: 08/06/2022 Prazo de citação/intimação: 30/06/2022
09/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022
06/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/05/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:39

Despacho
04/05/2022 16:56

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/05/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO
02/05/2022 17:02

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
29/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 16:12

Decisão interlocutória
20/04/2022 20:11

Juntada de Petição
03/04/2022 14:40

Juntada de Petição - ANDREI SOUZA ANTUNES (SC037543 - LUANA MAYARA FLORES DA SILVA)
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2022 19:00

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/03/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/03/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
18/03/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/03/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/03/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 22:31

Juntada de Petição
22/02/2022 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 22/02/2022
22/02/2022 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
22/02/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA DE FATIMA PEREIRA GARCIA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOREMA MEZZALIRA TCHAICK. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
22/02/2022 17:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/02/2022 17:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/02/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS ROBERTO GARCIA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON TCHAICK. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2022 23:11

Decisão interlocutória
03/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/02/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 115
17/01/2022 09:27

Conclusos para despacho
17/01/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/01/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/12/2021 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:16:00). Refer. Evento 124
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:16:00). Refer. Evento 123
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:16:00). Refer. Evento 122
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:16:00). Refer. Evento 121
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:16:00). Refer. Evento 120
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
08/12/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/12/2021 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 01/12/2021
29/11/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:24

Decisão interlocutória
26/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/11/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/11/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/11/2021 09:44

Juntada de Petição
23/11/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/11/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: LEANDRO GUERRA
22/11/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
22/11/2021 17:15

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
22/11/2021 17:13

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
22/11/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
11/11/2021 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
29/10/2021 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
27/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/10/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81
25/10/2021 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
08/10/2021 18:11

Expedição de ofício - 4 cartas
08/10/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO GOMES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2021 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI SOUZA ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2021 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA MARA CORREA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2021 10:51

Despacho
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/09/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/09/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:43

Decisão interlocutória
22/09/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Autos com Juiz para Sentença - 17/09/2020 19:22:14)
17/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
27/08/2020 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
13/08/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:55

Juntada de Petição
23/05/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/04/2020 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
01/04/2020 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
17/03/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 56
17/03/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
17/03/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
13/03/2020 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
13/03/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 11:31

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/01/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/01/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
23/01/2020 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/11/2018 09:48

Conclusos para decisão interlocutória
03/11/2018 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20026001-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/11/2018 21:49
03/11/2018 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20026001-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/11/2018 21:49
03/11/2018 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20026001-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/11/2018 21:49
03/11/2018 22:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20026001-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/11/2018 21:49
27/10/2018 09:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/10/2018 18:51

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJGS.18.10090139-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/10/2018 16:25
23/10/2018 18:54

Informações
18/10/2018 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:
17/10/2018 10:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2018 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2018 Teor do ato: I. Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas.II. Defiro o desbloqueio do veículo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2003/2004, Placa MDC-0568, RENAVAM 814398154, cor Prata, Chassi
17/10/2018 09:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/10/2018 09:13

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
17/10/2018 09:01

Juntada de mandado
17/10/2018 09:01

Juntada de mandado
17/10/2018 09:01

Juntada de mandado
26/09/2018 16:01

Decisão interlocutória - SAJ - I. Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas.II. Defiro o desbloqueio do veículo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2003/2004, Placa MDC-0568, RENAVAM 814398154, cor Prata, Chassi 9BWCA05X24PO25243. Proceda-se à retirada da res
02/05/2018 12:07

Conclusos para decisão interlocutória
19/04/2018 12:15

Conclusos para sentença
18/04/2018 16:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20007162-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/04/2018 16:08
18/04/2018 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20007162-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/04/2018 16:08
18/04/2018 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20007160-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/04/2018 16:06
14/04/2018 09:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/04/2018 16:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10024935-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2018 16:23
04/04/2018 13:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018 13:49

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
04/04/2018 11:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10024129-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 04/04/2018 10:59
14/03/2018 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.143/184, no prazo de 10[dez] dias .
14/03/2018 10:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10017350-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2018 10:48
02/03/2018 19:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.10014119-3 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2018 18:52
23/02/2018 07:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/02/2018 07:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/02/2018 07:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/02/2018 07:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
10/01/2018 17:52

Juntada de Ofício
18/12/2017 15:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/038421-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luciana Claudinéia Borges Furtado
18/12/2017 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2017/038414-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luciana Claudinéia Borges Furtado
18/12/2017 15:08

Juntada de documento
18/12/2017 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.
18/12/2017 14:56

Juntada de documento
18/12/2017 14:47

Pesquisa negativa RENAJUD
18/12/2017 14:47

Inclusão de restrição no RENAJUD
14/12/2017 16:47

Juntada de documento
14/12/2017 16:46

Juntada de documento
14/12/2017 16:45

Juntada de documento
12/12/2017 14:42

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
11/12/2017 17:54

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto,1. Defiro o pedido liminar para determinar:1.1 Que os réus, pessoas físicas e jurídicas de direito privado, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10.000,00, por ato de descumprimento: a) no prazo de 5 [cinco] di
21/11/2017 15:04

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória
19/07/2017 14:33

Conclusos para despacho
18/07/2017 20:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043151-92.2022.8.24.0008

Malhas Jn LTDA

Cesar Augusto Lafalce Pedrosa

Advogado: Carlo Giovanni Lapolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0006902-18.2013.8.24.0018

Universidade Comunitaria Regional de Cha...

Silvia Dornelles Trevisan Riquetta

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2013 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0304524-59.2017.8.24.0023

Ion Araujo Sant Anna

Advogado: Rodrigo Brandeburgo Curi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/05/2017 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5003260-73.2021.8.24.0081

Ivete Salete Muller

Banco Bmg S.A

Advogado: Simone Vicenzi Sgarbossa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0900601-25.2017.8.24.0039

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Zeli da Rosa Trindade de Souza

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 14:39

Exibir Processo