TJSC - 0900601-25.2017.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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05/06/2025 09:06
Transitado em Julgado
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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14/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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07/05/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 22 e 24
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19/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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15/04/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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08/04/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900601-25.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ZELI DA ROSA TRINDADE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUERSEN BAGGIO (OAB SC038648) APELADO: EDNA MARA CORREA DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA (OAB SC010890) APELADO: LUIS FERNANDO GOMES PEREIRA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE PAINEL (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO MELO VIEIRA (OAB SC008637) APELADO: ALTINO VALDECI DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUERSEN BAGGIO (OAB SC038648) APELADO: ANDREI SOUZA ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA MAYARA FLORES DA SILVA (OAB SC037543) ADVOGADO(A): JOANA VEDANA MOTA (OAB SC041505) APELADO: EDSON LUIS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRAGA AMARANTE (OAB SC069545) APELADO: IVOREMA MEZZALIRA TCHAICK (RÉU) APELADO: LUIS ROBERTO GARCIA DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRAGA AMARANTE (OAB SC069545) APELADO: MARIZA DE FATIMA PEREIRA GARCIA DE ARRUDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRAGA AMARANTE (OAB SC069545) APELADO: VILSON TCHAICK (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA BIANCHINI (OAB SC055310) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/03/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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12/03/2025 13:35
Juntada de Petição
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27/02/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2024 15:11
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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06/12/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/12/2024 14:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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