28/03/2025 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO FRANCELINO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/03/2025 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/02/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/02/2025
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025 Prazo do edital: 19/02/2025 Prazo de citação/intimação: 05/03/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018962-65.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURO FRANCELINO RODRIGUES EDITAL Nº 310071157486 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: MAURO FRANCELINO RODRIGUES, CPF: *67.***.*90-78, nascido em 31/01/1971, filho de MERENCIA MARCELINO RODRIGUES e de FRANCELINO MANOEL RODRIGUES.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim procedendo, o denunciado MAURO FRANCELINO RODRIGUES praticou a conduta típica descrita no artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual, formula esta peça inaugural, para requerer: a) a autuação e recebimento da presente denúncia, adotando-se o procedimento previsto no artigo 394 do Código de Processo Penal, determinando-se a citação do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, como preceitua o artigo 396 do Código de Processo Penal; b) apresentada a resposta, que se determine a designação de audiência de instrução e julgamento para a colheita de provas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas nesta peça, aquelas indicadas pela defesa e realizado o interrogatório do denunciado; c) ultimadas as providências, reste julgada procedente a acusação, para a condenação do agente infrator, nas sanções dos dispositivos legais descritos e capitulados ab initio, inclusive aquelas previstas nos arts. 292 e seguintes do CTB.".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
02/02/2025 11:49

Expedição de Edital - citação
01/02/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:21

Decisão interlocutória
30/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/01/2025 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
14/01/2025 14:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/01/2025 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
27/11/2024 16:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/11/2024 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
26/10/2024 12:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/10/2024 12:51

Recebida a denúncia
02/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO FRANCELINO RODRIGUES - DENUNCIADO
27/09/2024 13:15

Distribuído por dependência - Número: 50185053320248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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