TJSC - 5000549-61.2022.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02
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28/07/2025 15:45
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO DE LIMA SANTOS
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28/07/2025 15:45
Custas Satisfeitas - Parte: EDVANIA ROSA DE JESUS
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28/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TRANSPORTES RODOVIARIO FRIO MAXIMO LTDA - ME, Guia 10904111, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo
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28/07/2025 15:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TRANSPORTES RODOVIARIO FRIO MAXIMO LTDA - ME - Guia 10904111 - R$ 511,82
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28/07/2025 15:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/07/2025 15:45:10)
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28/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FRANCISCO DE LIMA SANTOS, Guia 10904113, Subguia 5702531
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/07/2025 01:41:17)
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2025 01:41:15)
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/07/2025 15:45:08)
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28/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDVANIA ROSA DE JESUS, Guia 10904112, Subguia 5702530
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/07/2025 01:41:15)
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2025 01:41:12)
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Juntada - Boleto Cancelado - 28/07/2025 15:45:05)
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28/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte TRANSPORTES RODOVIARIO FRIO MAXIMO LTDA - ME, Guia 10904111, Subguia 5702529
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/07/2025 01:41:12)
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2025 01:41:09)
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28/07/2025 15:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Custas Satisfeitas - 17/07/2025 01:41:09)
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21/07/2025 13:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE
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21/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000549-61.2022.8.24.0081/SCRELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAEXECUTADO: EDVANIA ROSA DE JESUSADVOGADO(A): HELIO RISSON (OAB SC045696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
17/07/2025 02:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/07/2025 01:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02
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17/07/2025 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 09:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE
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14/07/2025 09:26
Juntado(a)
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14/07/2025 09:12
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/02/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/02/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/02/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000549-61.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: TRANSPORTES RODOVIARIO FRIO MAXIMO LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO DE LIMA SANTOS EXECUTADO: EDVANIA ROSA DE JESUS EDITAL Nº 310071156988 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): 1- TRANSPORTES RODOVIARIO FRIO MAXIMO LTDA - ME, CNPJ: 11.***.***/0001-77; 2- EDVANIA ROSA DE JESUS, CPF: *49.***.*95-70; 3- FRANCISCO DE LIMA SANTOS, CPF: *07.***.*96-15.
Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos constantes na exceção de pré-executividade propostas para: - RECONHECER a ilegitimidade passiva de Edivania Rosa de Jesus e determinar sua exclusão do polo passivo da demanda. - EXTINGUIR a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III, do CPC, tendo em vista a declaração de ausência de fato gerador do tributo executado neste feito.
Pelo princípio da causalidade, no que diz respeito a ausência de fato gerador, nos termos da fundamentação, considerando a ilegitimidade passiva de Edivania Rosa de Jesus e óbito de Francisco de Lima Santos antes de sua citação, condeno apenas a expresa executada TRANSPORTES RODOVIARIO FRIO MAXIMO LTDA - ME ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85 §§ 2º e 3º, inc.
I do CPC (TJSC, Apelação n. 0900895-42.2014.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-03-2023).
Fixo ao procurador nomeado (Evento 60), Dr.
Helio Risson, a título de remuneração o importe de R$ 894,02 (oitocentos e noventa e quatro reais e dois centavos), com base no art. 8°, § 4°, da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019, que dispõe sobre os honorários devidos aos defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Requisite-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
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02/02/2025 09:24
Expedição de Edital - intimação
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02/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:48
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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12/09/2024 13:08
Despacho
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04/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2024 08:05
Conclusos para decisão
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04/09/2024 07:58
Juntada de Certidão
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04/09/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 16:56
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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31/07/2024 16:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/06/2024 22:09
Conclusos para decisão
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27/06/2024 22:07
Juntada de Certidão
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15/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 08:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão - 01/05/2024 10:35:40)
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11/05/2024 10:36
Juntada de Petição
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08/05/2024 19:53
Juntada de Petição - EDVANIA ROSA DE JESUS (SC045696 - HELIO RISSON)
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30/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
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25/03/2024 08:33
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
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12/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7440010, Subguia 3817964 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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07/03/2024 10:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7440010, Subguia 3817964
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07/03/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 7440010 - R$ 16,52
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:40
Juntada de Certidão
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15/02/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/01/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2023 15:26
Expedição de ofício - 1 carta
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12/12/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2023 13:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/09/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2023 11:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/09/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 16:03
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/06/2023 16:46
Despacho
-
14/06/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2023 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/01/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/01/2023 08:04
Expedição de ofício - 1 carta
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12/01/2023 08:02
Expedição de ofício - 1 carta
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12/01/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVANIA ROSA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/01/2023 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE LIMA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/10/2022 14:06
Decisão interlocutória
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07/10/2022 13:09
Conclusos para decisão
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07/10/2022 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2022 09:17
Expedição de ofício - 1 carta
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05/05/2022 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2022 12:50
Determinada a citação
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25/01/2022 17:08
Conclusos para despacho
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25/01/2022 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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