TJSC - 5000347-14.2022.8.24.0072

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF *66.***.*27-91

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES

OAB: 021541/SC

CPF *92.***.*25-49

Polo Passivo

Partes

TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA - EPP

CNPJ: 02.293.792/0001-65

ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.562.714/0001-07

Advogados

FLAVIA GUESSER DE SOUZA

CPF *33.***.*54-66

JULIANA NERCOLINI MALINVERNI

OAB: 054279/SC

CPF *07.***.*19-14

FERNANDO CAMATINI

OAB: 053344/SC

CPF *61.***.*48-61

CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO

OAB: 014976/SC

CPF *21.***.*25-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 02/09/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 26/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 25/08/2025 18:33

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 25/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2025 16:07

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053344

  • 25/08/2025 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 25/08/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 14/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 13/08/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 13/08/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2025 17:51

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027881

  • 07/08/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 16/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000347-14.2022.8.24.0072/SCRELATOR: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIORRÉU: ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FLÁVIA GUESSER DE SOUZA (OAB SC027881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 99 - 19/12/2024 - Despacho

  • 15/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 15/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 5000347-14.2022.8.24.0072/SC AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA RÉU: TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA - EPP RÉU: ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310073524108 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-07, atualmente em local incerto ou nao sabido.

    Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/03/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025

  • 07/01/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/01/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/01/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 18:01

    Despacho

  • 19/12/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/11/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 13:18

    Determinada a intimação

  • 25/11/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 18:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: Mandado não distribuído por endereço inexistente..

  • 30/09/2024 13:27

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 27/09/2024 14:41

    Determinada a citação

  • 27/09/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/09/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/09/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 18:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/09/2024 18:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 19/08/2024 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 19/08/2024 18:25

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/08/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/07/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2024 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

  • 27/02/2024 15:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/02/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/02/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 26/01/2024 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

  • 25/01/2024 16:41

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 25/01/2024 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Motivo: solicitação do cartório via Email

  • 24/01/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/01/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/01/2024 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 16/01/2024 16:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/01/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/01/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/01/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/01/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/01/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 17:57

    Despacho

  • 13/09/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2023 12:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/08/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/08/2023 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 20/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 17:47

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2022 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão - 09/09/2022 17:24:02)

  • 09/09/2022 17:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 08/09/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 14:57

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 13:59

    Audiência de conciliação - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/04/2022 16:00. Refer. Evento 5

  • 26/04/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 15:32

    Juntada de Petição - TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA - EPP (SC014976 - CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO)

  • 19/04/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/04/2022 14:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 14:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:22

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/04/2022 16:00

  • 25/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/03/2022 21:42

    Despacho

  • 02/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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