TJSC - 5007225-62.2022.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 16:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
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07/09/2023 16:11
Transitado em Julgado
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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26/07/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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25/07/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007225-62.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: TAINARA EMERIN GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS ROSSO (OAB SC055980) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TAMIRES EMERIN GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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06/07/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/06/2023 13:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/06/2023 14:55
Vista ao MP
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15/06/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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15/06/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/06/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA EMERIN GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/06/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES EMERIN GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/06/2023 13:25
Distribuído por prevenção - Número: 50077225420238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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