TJSC - 5000418-20.2024.8.24.0533
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 16:17 Conclusos para decisão 
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                                            21/07/2025 20:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            21/07/2025 20:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            18/07/2025 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            11/07/2025 17:27 Decisão interlocutória 
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                                            25/06/2025 16:25 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2025 15:24 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2025 13:08 Juntada de Petição 
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                                            03/06/2025 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 
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                                            02/06/2025 15:42 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2025 11:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 
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                                            27/05/2025 13:17 Juntado(a) 
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                                            26/05/2025 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2025 17:45 Juntada - Cálculo processual nº 352108 - versão 1 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            25/05/2025 17:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            20/05/2025 15:27 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            20/05/2025 15:24 Juntado(a) 
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                                            20/05/2025 13:50 Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WENDERSON PENA DE SOUZA)<br/>BNMP: 5000418-20.2024.8.24.0533.15.0004-21<br/>Tipo de Pena: Originária 
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                                            19/05/2025 17:52 Juntado(a) 
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                                            19/05/2025 17:50 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            15/05/2025 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            15/05/2025 17:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2025 17:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            15/05/2025 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 15:40 Juntado(a) 
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                                            08/05/2025 10:36 Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50004182020248240533/TJSC 
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                                            10/04/2025 13:02 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004182020248240533/TJSC 
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                                            07/02/2025 19:05 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI01CR -> TJSC 
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                                            28/01/2025 11:07 Juntada de Petição 
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                                            28/01/2025 01:22 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            13/12/2024 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2024 18:20 Juntado(a) 
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                                            13/12/2024 18:19 Intimado em Secretaria 
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                                            13/12/2024 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 18:15 Juntado(a) 
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                                            13/12/2024 17:52 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049240 
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                                            13/12/2024 17:52 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063945 
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                                            13/12/2024 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            11/12/2024 19:12 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 11/12/2024 
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                                            11/12/2024 14:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR 
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                                            11/12/2024 12:05 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            11/12/2024 12:03 Juntado(a) 
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                                            06/12/2024 14:45 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50004182020248240533/TJSC 
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                                            15/10/2024 15:30 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC 
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                                            15/10/2024 15:30 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WENDERSON PENA DE SOUZA<br>Data: 23/08/2024 
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                                            08/10/2024 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            07/10/2024 22:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            03/10/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2024 16:37 Despacho 
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                                            03/10/2024 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2024 19:02 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2024 17:56 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 98 
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                                            02/09/2024 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            27/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            27/08/2024 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            27/08/2024 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            26/08/2024 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/08/2024 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/08/2024 19:05 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            20/08/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            19/08/2024 15:44 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2024 15:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84 
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                                            19/08/2024 15:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            19/08/2024 15:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            19/08/2024 15:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            19/08/2024 12:44 Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDERSON PENA DE SOUZA - CONDENADO - SOLTO 
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                                            19/08/2024 09:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/08/2024 09:58 Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(WENDERSON PENA DE SOUZA)<br/>BNMP: 5000418-20.2024.8.24.0533.18.0003-09<br/>Data do cumprimento: 17/08/2024 
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                                            19/08/2024 09:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            19/08/2024 09:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            17/08/2024 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            17/08/2024 10:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/08/2024 10:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2024 10:45 Juntado(a) 
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                                            17/08/2024 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/08/2024 10:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/08/2024 10:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2024 10:40 Juntado(a) 
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                                            17/08/2024 08:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2024 08:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2024 08:49 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            16/08/2024 12:04 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            15/08/2024 18:56 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 15/08/2024 17:30. Refer. Evento 48 
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                                            15/08/2024 17:27 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            12/08/2024 16:40 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51 
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                                            11/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            09/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            03/08/2024 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            03/08/2024 13:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            02/08/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            02/08/2024 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            02/08/2024 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            02/08/2024 14:54 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/08/2024 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            02/08/2024 13:08 Expedição de ofício 
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                                            02/08/2024 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            02/08/2024 13:05 Expedição de ofício 
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                                            01/08/2024 18:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            01/08/2024 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            01/08/2024 17:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            01/08/2024 17:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/08/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 17:48 Despacho 
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                                            01/08/2024 17:47 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2024 15:13 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 15/08/2024 17:30 
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                                            31/07/2024 13:04 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2024 01:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            30/07/2024 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 18:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 16:31 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2024 20:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/07/2024 18:59 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 33 
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                                            23/07/2024 18:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            23/07/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            19/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24 
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                                            19/07/2024 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            19/07/2024 10:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            18/07/2024 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2024 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15 
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                                            11/07/2024 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
- 
                                            11/07/2024 18:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/07/2024 17:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
- 
                                            10/07/2024 17:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
- 
                                            09/07/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/07/2024 14:49 Juntado(a) 
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                                            09/07/2024 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2024 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 15:29 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/07/2024 
- 
                                            03/07/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2024 13:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/07/2024 13:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/07/2024 13:00 Expedição de ofício 
- 
                                            03/07/2024 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2024 12:57 Expedição de ofício 
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                                            03/07/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            03/07/2024 12:56 Expedição de ofício 
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                                            03/07/2024 12:37 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS 
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                                            03/07/2024 12:32 Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN 
- 
                                            03/07/2024 12:30 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário 
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                                            03/07/2024 11:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/07/2024 11:02 Recebida a denúncia 
- 
                                            02/07/2024 15:03 Conclusos para decisão 
- 
                                            01/07/2024 18:15 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000345-48.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 57 
- 
                                            01/07/2024 13:31 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000345-48.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49 
- 
                                            28/06/2024 14:45 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para IAI01CR01) 
- 
                                            28/06/2024 14:45 Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDERSON PENA DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
- 
                                            28/06/2024 14:00 Distribuído por dependência - Número: 50003454820248240533/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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