TJSC - 5064996-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064996392024824000020250711155928
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11/07/2025 15:58
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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02/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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02/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5064996-39.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SOLANGE APARECIDA GULARTEADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/06/2025 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/05/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/05/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 13:58
Recurso Especial não admitido
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30/04/2025 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/04/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 750070, Subguia 156737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 8,67
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29/04/2025 14:38
Link para pagamento - Guia: 750070, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156737&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156737</a>
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28/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 750070, Subguia 154345
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28/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Link para pagamento - 14/04/2025 14:55:21)
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23/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:58
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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14/04/2025 14:58
Juntada de Informações da Contadoria
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14/04/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - SOLANGE APARECIDA GULARTE - Guia 750070 - R$ 8,67
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11/04/2025 07:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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10/04/2025 13:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 13:25
Despacho
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08/04/2025 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/04/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/03/2025 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 08:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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04/02/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 15:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5064996-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: SOLANGE APARECIDA GULARTE ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
16/01/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/01/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155
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07/01/2025 13:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
-
20/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2024 18:46
Juntada de Certidão
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11/12/2024 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 02/12/2024 11:50:54)
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11/12/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI
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11/12/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4
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11/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:18
Despacho
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11/12/2024 15:43
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0404
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05/12/2024 14:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/12/2024 15:45
Juntada de Petição
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03/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 674043, Subguia 133524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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02/12/2024 11:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2024 11:51
Link para pagamento - Guia: 674043, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133524&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133524</a>
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29/11/2024 11:51
Juntada - Guia Gerada - SOLANGE APARECIDA GULARTE - Guia 674043 - R$ 233,96
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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12/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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12/11/2024 13:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2024 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2024 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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17/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 19:05
Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 12
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17/10/2024 19:05
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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17/10/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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17/10/2024 11:26
Juntada de Certidão
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16/10/2024 15:10
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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16/10/2024 14:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0201 para GCOM0404)
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16/10/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DCDP
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16/10/2024 14:49
Determina redistribuição por incompetência
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16/10/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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16/10/2024 11:26
Juntada de Certidão
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15/10/2024 13:34
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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15/10/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/06/2024). Guia: 8094039 Situação: Baixado.
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15/10/2024 10:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 287 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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