TJSC - 5054097-39.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 19:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054097392023824093020250625193156
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5054097-39.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CLIUS CRISTI SERRATINE (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
12/06/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/06/2025 17:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/06/2025 10:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5054097-39.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50540973920238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: CLIUS CRISTI SERRATINE (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 06/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
09/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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19/05/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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17/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 13:38
Recurso Especial não admitido
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12/05/2025 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/05/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/05/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 15:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 751051, Subguia 154579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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15/04/2025 15:57
Link para pagamento - Guia: 751051, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154579&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154579</a>
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15/04/2025 15:57
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 751051 - R$ 242,63
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10/04/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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08/04/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/04/2025 15:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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02/04/2025 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401
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02/04/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 15:21
Juntada de Petição
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27/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
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25/03/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5054097-39.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: CLIUS CRISTI SERRATINE (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
07/03/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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24/02/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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24/02/2025 14:37
Juntada de certidão
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24/02/2025 14:33
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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24/02/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/02/2025 10:12
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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24/02/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLIUS CRISTI SERRATINE. Justiça gratuita: Deferida.
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21/02/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 do processo originário (11/12/2024). Guia: 9392117 Situação: Baixado.
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21/02/2025 16:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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