TJSC - 5022407-31.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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17/03/2025 15:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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17/03/2025 15:51
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS
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17/03/2025 15:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUTO POSTO NOVO CAMPECHE LTDA
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07/03/2025 16:57
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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07/03/2025 16:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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07/03/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 07/03/2025 01:04:35)
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/12/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/12/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/12/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:23
Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024
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10/12/2024 15:18
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50224073120228240023/TJSC
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12/11/2024 10:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50224073120228240023/TJSC
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04/06/2024 16:28
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS03FP -> TJSC
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03/06/2024 13:53
Recebidos os autos
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03/06/2024 12:06
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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03/06/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP
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03/06/2024 11:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50308142720248240000/TJSC
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03/06/2024 11:49
Despacho
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31/05/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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31/05/2024 11:38
Juntada de Certidão
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24/05/2024 17:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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24/05/2024 17:36
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50308142720248240000/TJSC (GPUB0201)
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24/05/2024 17:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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24/05/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50308142720248240000/TJSC
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20/05/2024 16:24
Despacho
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08/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
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07/02/2024 18:29
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50224073120228240023
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16/05/2023 18:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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31/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/03/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/03/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 (15/03/2023). Guia: 5194512 Situação: Baixado.
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16/03/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5194512, Subguia 2720106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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13/03/2023 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194512, Subguia 2720106
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13/03/2023 10:21
Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO NOVO CAMPECHE LTDA - Guia 5194512 - R$ 635,09
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 16:26
Denegada a Segurança
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27/09/2022 13:13
Juntada de Petição - AUTO POSTO NOVO CAMPECHE LTDA (SC032944 - JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA)
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03/08/2022 17:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155313220228240000/TJSC
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08/06/2022 15:07
Juntada de Petição
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07/06/2022 14:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155313220228240000/TJSC
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27/04/2022 17:59
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2022 19:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155313220228240000/TJSC
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25/03/2022 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 25/03/2022
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24/03/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2022 20:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50155313220228240000/TJSC
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22/03/2022 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2022 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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19/03/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2022 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
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18/03/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 18:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/03/2022 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3042948, Subguia 1721639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
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17/03/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3163669, Subguia 1721651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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11/03/2022 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3163669, Subguia 1721651
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11/03/2022 15:17
Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO NOVO CAMPECHE LTDA - Guia 3163669 - R$ 583,58
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11/03/2022 15:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3042948, Subguia 1721639
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 8
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16/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 18:43
Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO NOVO CAMPECHE LTDA - Guia 3042948 - R$ 10,83
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16/02/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 16:05
Não Concedida a Medida Liminar
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08/02/2022 19:14
Conclusos para despacho
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08/02/2022 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2920028, Subguia 1602032 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00 (Cancelamento revertido)
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08/02/2022 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2920028, Subguia 1602032
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26/01/2022 08:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2920028, Subguia 1602032
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26/01/2022 08:37
Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO NOVO CAMPECHE LTDA - Guia 2920028 - R$ 280,00
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26/01/2022 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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