TJSC - 5016159-17.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5016159-17.2021.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50161591720218240045/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: STARLLEY RODRIGUES TAVORA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos (OAB PR079048)INTERESSADO: VALDERLANE RIBEIRO BERNARDINO (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos SantosATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 29/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
01/09/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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01/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
11/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69
-
07/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69
-
07/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
07/08/2025 16:08
Recurso Especial não admitido
-
07/08/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
07/08/2025 16:08
Recurso Especial não admitido
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23/07/2025 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
23/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50
-
22/07/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5016159-17.2021.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50161591720218240045/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: STARLLEY RODRIGUES TAVORA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos (OAB PR079048)INTERESSADO: VALDERLANE RIBEIRO BERNARDINO (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos SantosATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
01/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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01/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
01/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 16:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
24/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 795212, Subguia 167101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
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23/06/2025 23:17
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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20/06/2025 14:24
Link para pagamento - Guia: 795212, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167101&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167101</a>
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20/06/2025 14:24
Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR CAETANO DE SOUZA - Guia 795212 - R$ 242,63
-
30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5016159-17.2021.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50161591720218240045/SC)RELATOR: JOAO DE NADALAPELANTE: STARLLEY RODRIGUES TAVORA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos (OAB PR079048)APELADO: AMURB - AMERICA URBANISMO LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456)ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821)APELADO: PAULO CESAR CAETANO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456)ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821)APELADO: C D B LONDRINA FOMENTO MERCANTIL LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456)ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821)INTERESSADO: VALDERLANE RIBEIRO BERNARDINO (AUTOR)ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos SantosATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 27/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
28/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
-
28/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI
-
27/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:01</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016159-17.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: STARLLEY RODRIGUES TAVORA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos (OAB PR079048) APELADO: AMURB - AMERICA URBANISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) APELADO: PAULO CESAR CAETANO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) APELADO: C D B LONDRINA FOMENTO MERCANTIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) INTERESSADO: VALDERLANE RIBEIRO BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
09/05/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:01</b><br>Sequencial: 92
-
30/04/2025 08:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0603
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29/04/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
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09/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI
-
08/04/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 16:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados na sequência.
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado na sessão de julgamento virtual, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará o Exmo.
Dr.
Mauro Ferrandin.
Apelação Nº 5016159-17.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 97) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: STARLLEY RODRIGUES TAVORA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos (OAB PR079048) APELADO: AMURB - AMERICA URBANISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) APELADO: PAULO CESAR CAETANO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) APELADO: C D B LONDRINA FOMENTO MERCANTIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GABRIELLI BONIFACIO CAMARGO (OAB PR088456) ADVOGADO(A): Leandro Ambrosio Alfieri (OAB PR025821) INTERESSADO: VALDERLANE RIBEIRO BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucelia Lemes dos Santos Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
25/03/2025 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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21/03/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 97
-
05/12/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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05/12/2024 16:13
Juntada de Certidão
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05/12/2024 16:09
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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05/12/2024 13:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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04/12/2024 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STARLLEY RODRIGUES TAVORA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/12/2024 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDERLANE RIBEIRO BERNARDINO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/12/2024 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
04/12/2024 22:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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