02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033595-45.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NADIR CONCEICAO ESPINDOLAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇA4. DISPOSITIVO Nesse contexto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 10%, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. c) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR CONCEICAO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.
13/05/2025 03:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 15:39

Determinada a intimação
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
20/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Transitado em Julgado - 09/03/2025 05:06:11)
20/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/03/2025 12:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
10/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 05:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
09/03/2025 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/03/2025 20:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50335954520248240930/TJSC
10/12/2024 09:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/12/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR CONCEICAO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 21:09

Decisão interlocutória
30/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida
30/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
30/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/09/2024 12:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/09/2024 02:15

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 22:35

Despacho
22/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:28

Despacho
22/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 10:28

Determinada a intimação
17/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR CONCEICAO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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