TJSC - 5000039-23.2012.8.24.0235
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0
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20/09/2023 13:36
Transitado em Julgado
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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26/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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25/07/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000039-23.2012.8.24.0235/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JOÃO ALFREDO BELLÓ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO BELLÓ (OAB SC012044) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TRAICZUK (OAB SC011413) APELANTE: ALEXANDRE TRAICZUK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO BELLÓ (OAB SC012044) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TRAICZUK (OAB SC011413) APELADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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06/07/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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03/05/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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03/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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27/04/2023 17:22
Recebido o recurso de Apelação
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19/04/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 143 do processo originário (06/02/2023). Guia: 4975887 Situação: Baixado.
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19/04/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 143 do processo originário (06/02/2023). Guia: 4975887 Situação: Baixado.
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19/04/2023 13:55
Distribuído por prevenção - Número: 00008307720128240235/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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