TJSC - 0310217-04.2015.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:54
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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13/12/2024 16:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03102170420158240020/TJSC
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13/09/2022 17:08
Juntada de Petição
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20/04/2022 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
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20/04/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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08/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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01/04/2022 09:43
Juntada de Petição
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31/03/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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28/03/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245
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24/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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22/03/2022 16:08
Juntada de Petição
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18/03/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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18/03/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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17/03/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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17/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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26/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
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25/02/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 237 Justiça gratuita: Deferida
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25/02/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
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01/02/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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01/02/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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26/01/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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26/01/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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26/01/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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26/01/2022 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/01/2022 13:38:45)
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26/01/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2022 13:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0307120-93.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 220
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25/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2022 18:16
Julgado improcedente o pedido
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16/12/2021 17:25
Conclusos para julgamento
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16/12/2021 17:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conclusos para despacho - 08/10/2021 12:20:05)
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11/12/2021 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:05:07). Refer. Evento 214
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11/12/2021 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:05:07). Refer. Evento 213
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11/12/2021 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:05:07). Refer. Evento 212
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08/10/2021 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Conclusos para despacho - 05/10/2021 17:17:31)
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07/10/2021 15:00
Juntada de Petição
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05/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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04/10/2021 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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04/10/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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27/09/2021 11:06
Juntada de Petição
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
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02/09/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2021 18:00
Despacho
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30/08/2021 13:23
Juntada de Certidão
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30/06/2021 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2021 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2021 12:21:58)
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11/02/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 178 e 182
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03/02/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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01/02/2021 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 184
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29/01/2021 11:29
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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06/01/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184
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17/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 176, 178 e 179
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14/12/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 183
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14/12/2020 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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14/12/2020 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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10/12/2020 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2020 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2020 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2020 19:33
Despacho
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08/12/2020 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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07/12/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 15:44
Declarada suspeição
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17/10/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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14/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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07/10/2020 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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07/10/2020 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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04/10/2020 01:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/10/2020 01:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/10/2020 01:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/10/2020 01:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/10/2019 14:06
Conclusos para despacho
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07/10/2019 18:55
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.19.10120257-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/10/2019 17:53
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01/10/2019 04:32
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/10/2019 04:32
Juntada
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01/10/2019 04:32
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677564588TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Locativa - Locações e Vendas Diligência : 25/09/2019
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01/10/2019 04:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/10/2019 04:16
Juntada
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01/10/2019 04:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677564591TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Empresa Fontana Diligência : 26/09/2019
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30/09/2019 15:25
Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10117143-7 Tipo da Petição: Informações Data: 30/09/2019 15:08
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25/09/2019 14:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/09/2019 14:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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25/09/2019 14:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/09/2019 14:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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19/09/2019 14:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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19/09/2019 14:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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18/09/2019 14:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0477/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
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18/09/2019 14:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0477/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
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17/09/2019 18:07
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10111610-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2019 17:33
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17/09/2019 15:41
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.19.10111412-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2019 15:22
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17/09/2019 14:59
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Cumpra-se o determinado acima, com urgência.
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17/09/2019 12:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/09/2019 12:50
Certificado pelo Oficial de Justiça
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17/09/2019 12:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/09/2019 12:50
Certificado pelo Oficial de Justiça
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16/09/2019 17:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2019 Teor do ato: Vistos etc. DEFIRO o pedido de fl. 684 e determino a intimação da testemunha JOCELI RIBEIRO por oficial de justiça. Cumpra-se com URGÊNCIA e, se necessário, em regime de PLANTÃO.
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16/09/2019 17:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2019 Teor do ato: Vistos etc. DEFIRO o pedido de fls. 678/679 e determino a intimação da testemunha ANTÔNIO LUIZ DUARTE por oficial de justiça. Cumpra-se com URGÊNCIA e, se necessário, em regime d
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13/09/2019 18:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/035325-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cleyton Porto de Lima
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13/09/2019 18:24
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. DEFIRO o pedido de fl. 684 e determino a intimação da testemunha JOCELI RIBEIRO por oficial de justiça. Cumpra-se com URGÊNCIA e, se necessário, em regime de PLANTÃO. Intime-se.
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13/09/2019 13:59
Conclusos para despacho
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13/09/2019 12:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/035138-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cleyton Porto de Lima
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12/09/2019 22:26
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCMA.19.10109696-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/09/2019 22:15
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12/09/2019 16:32
Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. DEFIRO o pedido de fls. 678/679 e determino a intimação da testemunha ANTÔNIO LUIZ DUARTE por oficial de justiça. Cumpra-se com URGÊNCIA e, se necessário, em regime de PLANTÃO. Intime-se.
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06/09/2019 10:27
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCMA.19.10106416-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 06/09/2019 10:17
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16/08/2019 03:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/08/2019 12:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:
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07/08/2019 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2019 Teor do ato: Assim, estando o processo em ordem, declaro-o saneado. Trata-se de usucapião imobiliário, sendo que o processo está regularmente formado, estando presentes os pressupostos proces
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07/08/2019 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/08/2019 15:40
Designada audiência - Assim, estando o processo em ordem, declaro-o saneado. Trata-se de usucapião imobiliário, sendo que o processo está regularmente formado, estando presentes os pressupostos processuais. Para fins de comprovação dos requisitos básicos
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07/08/2019 12:21
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/09/2019 Hora 14:00 Local: Sala 114 - Gabinete (1º Andar) Situacão: Realizada
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30/10/2018 12:09
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 29/10/2018 através da guia nº 020.3083552-61 no valor de 10,20
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30/10/2018 12:09
Juntada
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29/10/2018 14:45
Juntada
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09/07/2018 04:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
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28/06/2018 17:22
Conclusos para despacho
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26/06/2018 19:45
Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10065527-8 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2018 19:18
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19/06/2018 14:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:
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15/06/2018 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2018 Teor do ato: Portanto, afasto a preliminar suscitada, reconheço a legitimidade dos requeridos Rogério Dagostim e Rosemeri Carmem Pagnan Dagostim e indefiro o pedido de extinção do feito sem r
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14/06/2018 14:48
Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, afasto a preliminar suscitada, reconheço a legitimidade dos requeridos Rogério Dagostim e Rosemeri Carmem Pagnan Dagostim e indefiro o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito em relação às suas pessoas.
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27/10/2017 22:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.20031593-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2017 13:54
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23/10/2017 16:31
Juntada
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23/10/2017 12:53
Conclusos para despacho
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20/10/2017 14:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.20028864-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/09/2017 20:45
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20/10/2017 13:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/10/2017 13:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, de que o objeto da presente ação é unidade autônoma em edifício, sendo dispensada a apresentaçãode planta, memorial descritivo e ART.
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19/10/2017 19:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.20027681-2 Tipo da Petição: Informações Data: 21/09/2017 08:02
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21/09/2017 15:14
Juntada
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18/09/2017 13:42
Conclusos para despacho
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15/09/2017 23:21
Juntada
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15/09/2017 23:21
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 14/09/2017 através da guia nº 020.3065749-00 no valor de 9,90
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15/09/2017 15:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/09/2017 14:41
Juntada
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14/09/2017 11:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10086930-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/09/2017 10:54
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13/09/2017 14:52
Juntada
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13/09/2017 12:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:
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11/09/2017 18:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2017 13:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: Intime-se o subscritor da petição de fls. 375-383 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos instrumento de mandato firmado pelo sócio-administrador com poderes para re
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05/09/2017 15:56
Certidão emitida - Genérico
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04/09/2017 17:01
Mero expediente - SAJ - Intime-se o subscritor da petição de fls. 375-383 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos instrumento de mandato firmado pelo sócio-administrador com poderes para representação judicial da sociedade empresária, porquan
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18/07/2017 14:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10063904-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/07/2017 13:11
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13/07/2017 17:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10062642-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2017 16:38
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16/05/2017 14:13
Conclusos para despacho
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15/05/2017 16:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20012765-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2017 15:26
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12/05/2017 08:09
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 10/05/2017 através da guia nº 020.3059429-48 no valor de 9,90
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12/05/2017 08:09
Juntada
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12/05/2017 08:09
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 10/05/2017 através da guia nº 020.3059427-86 no valor de 9,90
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08/05/2017 15:59
Juntada
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05/05/2017 14:31
Juntada
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16/03/2017 17:50
Juntada
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15/03/2017 14:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/03/2017 14:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
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15/03/2017 09:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10019281-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/03/2017 14:43
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24/02/2017 12:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2532 Página:
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22/02/2017 18:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, fls. 349 e seguintes. Advogados(s): Caio Fernando Galera (OAB 234
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22/02/2017 16:15
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, fls. 349 e seguintes.
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22/02/2017 13:48
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10006992-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/02/2017 23:46
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16/02/2017 14:28
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10006517-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2017 18:24
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10/12/2016 14:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/12/2016 14:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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10/12/2016 14:12
documento digitalizado
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06/12/2016 17:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/049895-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2016 Local: Criciúma / Liziane Oliveira da Veiga
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01/12/2016 14:23
documento digitalizado
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01/12/2016 14:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/12/2016 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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28/11/2016 15:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/048609-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2016 Local: Criciúma / Demóstenes Generoso de Souza
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28/11/2016 11:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/11/2016 11:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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28/11/2016 11:01
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/11/2016 11:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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28/11/2016 10:52
documento digitalizado
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23/11/2016 14:17
Juntada de documento
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23/11/2016 12:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2480 Página:
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23/11/2016 08:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10113598-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/11/2016 16:10
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21/11/2016 16:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 315, requerendo o que de direito. Advogados(s): Caio Fernando Galera (OAB 2343
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21/11/2016 15:06
Juntada de documento
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18/11/2016 18:06
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 315, requerendo o que de direito.
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10/11/2016 14:16
Conclusos para despacho
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10/11/2016 08:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.20028681-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/11/2016 17:00
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09/11/2016 16:14
Juntada
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05/11/2016 07:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2016 18:29
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/11/2016 18:27
Certidão emitida - Genérico
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20/07/2016 16:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/07/2016 16:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR536409728TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina - Florianópolis/SC Diligência : 14/07/2016
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20/07/2016 16:48
Juntada
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06/07/2016 17:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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09/06/2016 08:11
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10048325-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/06/2016 15:10
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06/05/2016 18:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10036595-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/05/2016 16:13
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29/02/2016 11:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/02/2016 12:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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18/02/2016 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10009697-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/02/2016 13:56
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16/02/2016 10:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/02/2016 10:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/02/2016 09:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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11/02/2016 09:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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04/02/2016 08:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/02/2016 08:20
Juntada
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04/02/2016 08:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460141205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina - Florianópolis/SC Diligência : 29/01/2016
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04/02/2016 08:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/02/2016 08:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460141196TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina Diligência : 29/01/2016
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04/02/2016 08:20
Juntada
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04/02/2016 08:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/02/2016 08:20
Juntada
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04/02/2016 08:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR460141179TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Município de Criciúma-SC Diligência : 29/01/2016
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27/01/2016 18:55
Juntada de documento - Edital de Citação de Réus Inscritos e Eventuais. DJE nº 2278, de 27/01/2016, fl. 907.
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27/01/2016 18:54
Certidão emitida - Afixação de Edital
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26/01/2016 16:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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26/01/2016 16:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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26/01/2016 16:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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26/01/2016 16:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/001469-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2016 Local: Criciúma / Liziane Oliveira da Veiga
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26/01/2016 16:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/001468-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2016 Local: Criciúma / Liziane Oliveira da Veiga
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26/01/2016 16:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/001465-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2016 Local: Criciúma / Liziane Oliveira da Veiga
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26/01/2016 14:21
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
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26/01/2016 14:21
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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25/01/2016 19:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/001410-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/11/2016 Local: Urussanga / Maico Bez Birolo
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25/01/2016 19:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/001409-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2016 Local: Urussanga / Maico Bez Birolo
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25/01/2016 18:54
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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25/01/2016 18:53
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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25/01/2016 18:43
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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25/01/2016 18:43
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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25/01/2016 18:43
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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18/12/2015 18:31
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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18/12/2015 18:30
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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18/12/2015 18:24
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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18/12/2015 18:20
Certidão emitida - Genérico
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14/12/2015 17:29
Determinado a citação/notificação - I - Recebo a emenda de fls. 273/274. II - Retifique-se a autuação, a fim de: a) alterar o valor da causa para R$ 105.947,60 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos); b) alterar a parti
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11/12/2015 12:40
Conclusos para despacho
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11/12/2015 10:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10091852-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/12/2015 16:59
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27/11/2015 12:07
Juntada
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27/11/2015 12:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2247 Página:
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25/11/2015 12:12
Juntada
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25/11/2015 12:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2015 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento
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23/11/2015 17:15
Determinado a emenda da inicial - Defiro o benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento: a) retificar o valor da causa, a fim de a
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10/11/2015 12:07
Conclusos para despacho
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09/11/2015 13:32
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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