TJSC - 5021246-24.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:08
Baixa Definitiva
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10/04/2025 15:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50082228920258240020
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10/04/2025 15:04
Juntada de Petição
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08/04/2025 18:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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08/04/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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08/04/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA VITORETTI TEIXEIRA
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28/03/2025 16:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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28/03/2025 14:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CUA02FP
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28/03/2025 14:57
Transitado em Julgado
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28/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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13/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021246-24.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 966) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: JANAINA VITORETTI TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 966
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05/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
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05/02/2025 14:22
Juntada de Certidão
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05/02/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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05/02/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA VITORETTI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/02/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 9480721 Situação: Baixado.
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17/12/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
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04/11/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2024 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 15:32
Determinada a citação
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16/08/2024 15:27
Alterado o assunto processual
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16/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
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14/08/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA VITORETTI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/08/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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