TJSC - 5014641-96.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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01/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381
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29/08/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380 e 381
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29/08/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
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29/08/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
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29/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
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29/08/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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29/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381
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29/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014641-96.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): MARCOS ROSA VIEIRA (OAB SC032530)AUTOR: GERALDO VIEIRAADVOGADO(A): MARCOS ROSA VIEIRA (OAB SC032530) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do perito judicial (Evento 374).
Com isso, efetue-se o pagamento integral dos seus honorários.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:55
Despacho
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27/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
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25/08/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
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25/08/2025 08:44
Juntada de Petição
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22/08/2025 20:07
Juntada de Petição
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21/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:00
Juntada de Petição
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21/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 352
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14/08/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.500,00
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06/08/2025 15:28
Juntada de Certidão
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06/08/2025 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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06/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
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06/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 340
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05/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344
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25/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351
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24/07/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
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24/07/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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24/07/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 351
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24/07/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
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24/07/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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24/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340
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24/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 350, 351
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23/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:55
Despacho
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23/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
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23/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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23/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340
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22/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340
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22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
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10/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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30/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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17/04/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
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14/04/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327
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14/04/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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14/04/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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14/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 320
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01/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319
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01/04/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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01/04/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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31/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 14:33
Despacho
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31/03/2025 11:58
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311
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31/03/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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31/03/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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28/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:47
Despacho
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28/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
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27/03/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
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12/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 300
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
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03/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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24/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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07/01/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 293
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06/12/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292
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06/12/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
06/12/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
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05/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:23
Despacho
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03/12/2024 15:53
Conclusos para despacho
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03/12/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285
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22/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:57
Juntada de Certidão
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22/11/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 13:53:40)
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22/11/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 13:53:40)
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22/11/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 270
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18/11/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
18/11/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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11/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 268
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11/11/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
-
11/11/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:17
Despacho
-
08/11/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
04/11/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
04/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
25/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255
-
25/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
25/10/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
25/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:20
Despacho
-
25/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
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25/10/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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18/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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18/10/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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18/10/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:21
Despacho
-
10/10/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
-
09/10/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
09/10/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
09/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:49
Despacho
-
09/10/2024 12:17
Conclusos para despacho
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09/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
-
17/09/2024 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 17/09/2024
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10/09/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
-
01/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
-
31/07/2024 12:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
30/07/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2024 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES (por substituição em 02/08/2024 17:02:51)
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14/07/2024 23:22
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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10/07/2024 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
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05/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219
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05/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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05/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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26/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 01:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
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19/06/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/06/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/06/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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05/06/2024 15:35
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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05/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200, 204 e 203
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05/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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05/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
05/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
05/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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05/06/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8031088, Subguia 4108599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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03/06/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/06/2024 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8031088, Subguia 4108599
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31/05/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 8031088 - R$ 16,52
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29/05/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
-
17/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
-
15/05/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
-
24/04/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/04/2024 08:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 21/04/2024
-
21/04/2024 08:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 21/04/2024
-
18/04/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/04/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
19/03/2024 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
18/03/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
-
18/03/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
-
18/03/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
-
18/03/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
-
18/03/2024 13:25
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
18/03/2024 13:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
18/03/2024 13:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
18/03/2024 13:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
18/03/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 169 e 168
-
18/03/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
18/03/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
18/03/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
18/03/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
18/03/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7508763, Subguia 3849273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 103,24
-
15/03/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
-
15/03/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
-
15/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7508763, Subguia 3849273
-
15/03/2024 13:59
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 7508763 - R$ 103,24
-
15/03/2024 13:57
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/03/2024 13:57
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/03/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA PINHEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MOTA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO JOSE PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RAFAEL MOTA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/03/2024 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISABETE DOS SANTOS PINHEIRO - EXCLUÍDA
-
15/03/2024 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL PINHEIRO - EXCLUÍDA
-
15/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 13:33
Despacho
-
15/03/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
-
15/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
15/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
15/03/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7501420, Subguia 3846045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
14/03/2024 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7501420, Subguia 3846045
-
14/03/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:43
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 7501420 - R$ 16,52
-
12/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
29/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:52
Despacho
-
28/02/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
-
28/02/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
28/02/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
21/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
17/01/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 19:40
Despacho
-
11/01/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
12/12/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/12/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
12/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 13:53
Despacho
-
07/12/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
13/11/2023 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 23/09/2023
-
22/09/2023 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
-
22/09/2023 15:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
22/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
-
22/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 19:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
-
13/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/09/2023 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
-
08/09/2023 12:39
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
08/09/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
25/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
-
17/08/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/08/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/08/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6214402, Subguia 3228703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,57
-
17/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2023 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6214402, Subguia 3228703
-
15/08/2023 15:01
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 6214402 - R$ 55,57
-
15/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
15/08/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 15:14
Despacho
-
11/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
11/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/08/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
-
09/08/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
-
09/08/2023 17:32
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/08/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
-
03/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/08/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6095531, Subguia 3170509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,57
-
29/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/07/2023 13:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6095531, Subguia 3170509
-
28/07/2023 13:59
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 6095531 - R$ 55,57
-
28/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
28/07/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/07/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
-
26/07/2023 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
-
26/07/2023 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2023 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
-
26/07/2023 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
-
26/07/2023 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
20/07/2023 09:38
Juntada de Petição
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/07/2023 12:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/07/2023 12:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/07/2023 12:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/07/2023 12:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/07/2023 12:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/07/2023 12:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/07/2023 21:47
Juntada de Petição
-
13/07/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/07/2023 17:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955031, Subguia 3098803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,05
-
07/07/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
07/07/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/07/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023
-
07/07/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5014641-96.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIEIRA AUTOR: GERALDO VIEIRA RÉU: MANOEL PINHEIRO RÉU: ELISABETE DOS SANTOS PINHEIRO RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: LORENA ANA SAVI DA SILVA RÉU: MARCIO RENATO DUARTE RÉU: ALEXSANDRO DUARTE RÉU: EDUARDO DUARTE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 275,33m², matriculado sob o n° 20.717 no 1° Registro de Imóveis de Criciúma/SC.
Conforntações: Leste: Confrontando a Rua Malaquias Borges; Oeste: Confrontando 17,92m com o imóvel de Márcio Renato Duarte, brasileiro, solteiro, auxiliar de produtos químicos, CPF *00.***.*42-15; Alexsandro Duarte, brasileiro, solteiro, garagista, CPF *43.***.*17-20 e Eduardo Duarte, brasileiro, solteiro, estudante, CPF desconhecido, todos com endereço na Rua Helmut Speck, nº 45, Bairro São Defende, Criciúma/SC, CEP 88808-056; Norte: Confrontando com 11,01m com a Rua Helmut Speck; Sul: Confrontando 21,00m com o imóvel de Lorena Ana Savi da Silva, brasileira, viúva, empresária, CPF *69.***.*19-34, residente e domiciliada na Rua Malaquias Borges, nº 78, Bairro São Defende, Criciúma/SC, (matricula 26.519) do 1º oficio do registro de imóveis da Comarca de Criciúma/SC.
Município de Criciúma/SC, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Rua Domênico Sônego, nº 542, Paço Municipal Marcos Rovaris, Bairro Santa Barbara em Criciúma/SC, CEP 88.804- 05.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/07/2023 13:37
Expedição de Edital - citação
-
06/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5955031, Subguia 3098803
-
06/07/2023 13:16
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 5955031 - R$ 174,05
-
06/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RENATO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2023 12:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO RENATO DUARTE - EXCLUÍDA
-
06/07/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RENATO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA ANA SAVI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DOS SANTOS PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
04/07/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 16:08
Despacho
-
04/07/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 14:54
Despacho
-
15/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5788831, Subguia 3016320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.623,41
-
14/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 16:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5788831, Subguia 3016320
-
13/06/2023 16:43
Juntada - Guia Gerada - GERALDO VIEIRA - Guia 5788831 - R$ 2.623,41
-
13/06/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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