TJSC - 5012380-13.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/08/2025 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
31/07/2025 15:27
Baixa Definitiva
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31/07/2025 13:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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31/07/2025 13:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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31/07/2025 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: CHARLES KASCHMARSKY
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28/07/2025 15:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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28/07/2025 15:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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08/07/2025 15:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 139 Número: 50109765320258240036
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08/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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07/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012380-13.2023.8.24.0036/SC AUTOR: CHARLES KASCHMARSKYADVOGADO(A): ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728) ATO ORDINATÓRIO Diante do teor da orientação n. 56/2015 da CGJ, a qual determina que os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria e distribuídos por dependência, fica intimada a parte autora para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença em autos próprios, observando o prazo prescricional para ajuizamento da fase satisfativa. -
04/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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27/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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26/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012380-13.2023.8.24.0036/SC AUTOR: CHARLES KASCHMARSKYADVOGADO(A): ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca da petição e cálculos apresentados pela parte ré no evento 132.
Na mesma ocasião, diante do teor da orientação n. 56/2015 da CGJ, a qual determina que os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria e distribuídos por dependência, fica intimada a parte autora para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença em autos próprios, observando o prazo prescricional para ajuizamento da fase satisfativa. -
25/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
22/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
17/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/06/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/06/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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06/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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04/06/2025 00:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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03/06/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118
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03/06/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118
-
03/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:31
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2025 19:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012380-13.2023.8.24.0036/SC AUTOR: CHARLES KASCHMARSKYADVOGADO(A): ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). -
20/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:41
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
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19/05/2025 09:24
Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 50123801320238240036/TJSC
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12/11/2024 12:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC
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12/11/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES KASCHMARSKY. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/11/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 103
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08/10/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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27/09/2024 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/09/2024 19:43
Juntada de Petição
-
23/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Requerida
-
23/09/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
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20/08/2024 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2024 13:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/08/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
15/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 17:57
Determinada a intimação
-
04/07/2024 16:25
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
04/07/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/06/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2024 17:48
Juntada de Petição
-
28/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 61 e 63
-
27/05/2024 14:43
Juntada de Petição
-
20/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
08/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 17:23
Expedição de ofício
-
08/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
27/04/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/04/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 18:01
Decisão interlocutória
-
23/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/02/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 462,64
-
30/01/2024 19:03
Expedição de Alvará
-
30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/01/2024 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:28
Juntada de Petição
-
26/01/2024 11:27
Juntada de Petição
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/12/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 13:23
Juntada de Petição
-
22/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/11/2023 15:58
Expedição de ofício
-
03/11/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
13/10/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
25/09/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2023 13:43
Juntada de Petição
-
15/09/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2023 13:21
Juntada de Petição
-
12/09/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2023 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/08/2023 17:06
Expedição de ofício
-
23/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 18:58
Decisão interlocutória
-
17/08/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES KASCHMARSKY. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/08/2023 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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